Convenios Governamentais

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 1ª EDIÇÃO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ ___2 Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ Instrução Normativa nº 25, de 27 de outubro de 2006 Aprova as normas técnicas…

ENSUR/IBAM Coordenador do Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais ENSUR/IBAM Razões e condições para a adoção do regime de competência na Contabilidade Governamental Há muito, isto desde o primeiro Regulamento do Código de Contabilidade Pública, que a Contabilidade Governamental de todas as esferas governamentais adotou, ainda que equivocadamente, o chamado regime misto, que compreende o regime de caixa para as receitas, e o regime de competência para as…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS I- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Iniciaremos nosso trabalho de pesquisa com a definição de Contratos. O que são os Contratos Administrativos? “As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse…

da legislação esportiva, relativa à sua área de atuação; III. prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da administração pública federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades não governamentais sem fins lucrativos, nas ações ligadas aos programas e projetos sociais esportivos e de lazer; IV. manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, em prol do…

OPERACIONAL SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos. DOCENTES RESPONSÁVEIS MÁRCIO NOVELLI ALVARO JOSÉ PERIOTTO Cianorte Outubro de 2014 1 RESUMO O presente trabalho da disciplina de Gestão Operacional tem como objetivo descrever sobre o beneficiamento do governo para uma entidade privada através do órgão da Administração Pública Federal – APF. Especificamente sobre o SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de…

unidade da Fundação João Pinheiro que tem como objetivo contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública, através da formação e capacitação de quadros técnicos para o setor público, do desenvolvimento de pesquisas e da assessoria a órgãos governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Como instituição de ensino superior credenciada junto ao Ministério da Educação e junto ao Conselho Estadual de Educação, a EG oferece o Curso…

É formado por 28 representantes dos governos, 14 dos trabalhadores e 14 dos empregadores. Dez dos postos governamentais são ocupados permanentemente pelos países de maior importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos da América, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia). Os representantes dos demais países são eleitos a cada três anos pelos delegados governamentais na Conferência, de acordo com a distribuição geográfica. • REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO…

termos mencionados, investigamos os convênios entre o governo do Estado de Espírito Santo e suas prefeituras, tomando como recorte um setor emergente no campo das políticas públicas – o setor de esporte e lazer. Analisamos as perspectivas de intersetorialidade, descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da sociedade civil. Utilizamos da análise documental, e as fontes foram documentos de planejamento, implementação e avaliação dos convênios. Os resultados…

placas de publicidade. O contrato de gestão foi idealizado no direito francês como meio de controle administrativo ou tutela sobre as suas empresas estatais. Mas, antes disso, o contrato de gestão já era utilizado como meio de vincular a programas governamentais determinadas empresas privadas que recebiam algum tipo de auxílio por parte do Estado. Mais recentemente, os contratos de gestão passaram a ser celebrados com os próprios da Administração Direta, portanto, com entes sem…

TIPOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL 1. Auditoria de Gestão - objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da Prefeitura ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: 1. Exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; 2. Exame da documentação…