GESTÃO OPERACIONAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ADARCIA SILVA PEREIRA
EDSON DA COSTA SANTANA
GISLANDIA GOMES DA SILVA

GESTÃO OPERACIONAL
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos.

DOCENTES RESPONSÁVEIS
MÁRCIO NOVELLI
ALVARO JOSÉ PERIOTTO

Cianorte
Outubro de 2014

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RESUMO
O presente trabalho da disciplina de Gestão Operacional tem como objetivo descrever sobre o beneficiamento do governo para uma entidade privada através do órgão da Administração Pública Federal – APF. Especificamente sobre o SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos. O caso em estudo será sobre ANA - Agência Nacional de Águas, que tem por objetivo tornar público às regras para as seleções de propostas de projetos no âmbito do
Programa Produtor de Água. O projeto está em andamento sob inscrição do programa: 4420520140002 – Ministérios do Meio Ambiente (ANA) com o Nome do
Programa 2026 - Conservação e Gestão de Recursos Hídricos, com o objetivo de receber, através de Contrato de Repasse, apoio técnico e financeiro para a execução de ações de conservação de água e solo. Atualmente o projeto está aguardando aprovação dos recursos do SICONV.

1 – INTRODUÇÃO
SICONV, é um convênio ou contrato de repasse. É o instrumento que formaliza transferências voluntárias entre um órgão da Administração Pública
Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Para que a organização seja beneficiada com o recurso financeiro, esta precisa ter personalidade jurídica. O beneficiário em estudo Agência Nacional de Águas – ANA é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com finalidade de selecionar, no âmbito do Programa Produtor de Água, propostas para celebrar acordo de cooperação, visando apoio técnico e capacitação de parceiros para a implantação e