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O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs
Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa

A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a Lei nº 9.790 completa quatro anos de vigência, verifica-se já a necessidade de revê-la. Essas são questões levantadas por este texto.

1. O terceiro setor

A partir do final da década de 80 e do início da década de 90, tornou-se comum no Brasil, especialmente entre os teóricos da Reforma do Estado, a expressão terceiro setor para designar o conjunto de entidades da sociedade civil de fins públicos e sem objetivo de lucro. Ele coexiste com o primeiro setor, que é o Estado, e com o segundo setor, que é o mercado. Difere do primeiro porque suas entidades são de natureza privada e do segundo porque não visa ao lucro nem ao proveito pessoal de seus atores, mas se dedica à consecução de fins públicos. Algumas das organizações que integram o chamado terceiro setor não são novas. Em nosso país, as Santas Casas de Misericórdia e as obras sociais são exemplos delas. Os novos movimentos sociais que emergiram nos anos 70 resultaram no surgimento das Organizações Não Governamentais - ONGs - , que, embora com características diferentes, somaram-se às entidades mais tradicionais para fazer do terceiro setor uma realidade complexa e multiforme.

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Segundo M.C.P. Rodrigues, citado por Cristina Amélia Pereira de Carvalho, até meados dos anos 90, “as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tiveram quase sempre papel marginal, vistas ou como forma de assistencialismo e caridade, associada sobretudo à religião, ou como forma de movimento político, associada a ONGs, ou ainda, de