AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTI A GRATUITA NEGADA

respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente. C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita a ora Agravante pelo R. Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, nos autos da Ação de Concessão de Pensão Militar – Direito Administrativo – Partilha de Forma Correta de Pensão por Morte C/C pedido de Tutela Antecipada autuada sob o nº, em que são Requeridos UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada, na pessoa de seu representante legal, na Procuradoria Seccional da União em Presidente Prudente/SP em seu endereço regional, na Avenida 14 de Setembro, nº 2.542 - - Vila Cláudia Glória - Presidente Prudente - SP - CEP., pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Com fulcro no artigo 525, I e II do CPC, esclarece que junta às peças obrigatórias para instruir o presente recurso. Informa-se N. Desembargador, que o feito encontra-se ainda em sua fase inicial e sequer foram citados os Agravados dos termos da demanda principal, motivo pelo que, requer após apreciação do pedido liminar que ora se faz para concessão do efeito ativo, sejam citados os Agravados para apresentar suas contraminutas ao presente recurso. Que, em cumprimento ao artigo 526 do CPC juntará, oportunamente, cópia do presente recurso na…

PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º PROCESSO ORIGEM N.º FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. decisão proferida pela N. Relatora, publicada pelo D.O.E. de 28.11.2014, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer e interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, juntando-se ao presente suas respectivas razões. São os…

14a PEÇA PRÁTICA (EM CASA COM DATA DE ENTREGA PARA 29 e 30 de OUTUBRO – PELO BLACKBOARD PROBLEMA A SER RESOLVIDO MATÉRIA: AÇÃO COMINATÓRIA - MEDICAMENTO – FORNECIMENTO GRATUITO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. JOANA CASTRO DE OLIVEIRA propôs ação cominatória contra o DISTRITO FEDERAL, afirmando ser portadora de ARTRITE REUMATÓIDE RERATÁRIA. Argumenta que necessita para o seu tratamento, do medicamento ADALIMUMABE 40 (Humira infetável), de custo elevado,…

DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Futuras intimações deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE em nome de PAULO ROBERTO PIRES, OAB/PR nº 13.103, e de GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM, OAB/PR nº 16.933, sob pena de nulidade, nos termos do art. 236, § 1º, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 822.258-6 Agravante: DAVI DE FREITAS Agravada: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES Origem: Autos nº 0033164-10.2011.8.16.0014 – Ação…

interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. Decisão constante no movimento 13.1. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O agravante deixa de proceder ao preparo recursal, por não reunir condições de arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem comprometer as atividades da empresa, nos termos da Lei nº 1.060/50, que deve ser interpretada à luz da Norma Constitucional, que não faz distinção entre as pessoas beneficiárias da Assistência Judiciária, quer sejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO FULANO DE TAL, já qualificada nos autos, tomando ciência da decisão denegatória em sede de Agravo de Instrumento, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 250, § 4º, do Regimento Interno, dela recorrer, para o que interpõe o presente, AGRAVO REGIMENTAL requerendo a remessa da…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0798738-85.2014.8.13.0702 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG ROBERTO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos do processo originário em epígrafe – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c…

E-mail: halssil@mastercabo.com.br EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo em Resp 00276 - 0200928-81.2010.8.13.0000 Divinópolis - Agravo de Instrumento Cv; Agravo em Resp 0200928-81.2010.8.13.0000; Agravante(s) - Fundação Geraldo Correa, Hospital São João de Deus; Agravado(a)(s) - Rilary Fabrini dos Santos, Representado(a)(s) P/ Mãe, Marileia Fabrini; 3. Vice-Presidente - Des(a). Manuel Saramago; Assunto - Publicação em…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam…

restritiva. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO 01651-2004-026-12-00-6, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo agravante UNIÃO e agravados 1.VALÉRIO LEUTHAUSER e 2.WAGNER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. A União agrava de petição a decisão das fls. 154-5 verso, que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução, excluindo da base de cálculo da contribuição previdenciária as verbas indenização auxílio-alimentação e honorários de…