Contraminuta ao Agravo de Instrumento Deserção

SC Agravo de Instrumento n. ... Agravante: ... Agravado: ... ..., já qualificado nos autos do processo originário (RT ...), por seu advogado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO através das razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... região, com as cautelas legais. Nestes termos, pede deferimento. Data. Advogado OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO Autos de Origem: RTOrd. ... Vara de Origem: ... Vara do Trabalho de ... Agravante: ... Agravado: ... CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES, I. DA PRELIMINAR I.I Da Deserção do Agravo de Instrumento 1. O art. 899, §7º, da CLT, dispõe o seguinte: § 7o No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. (grifos não originais). 2. Assim, verifica-se que o agravante deveria ter realizado o depósito no valor de R$ 3.299,10 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos), ou seja, 50% do valor do depósito feito na interposição do recurso trancado (fl. ...). 3. Não vislumbra-se nos documentos juntados na petição de Agravo Instrumento, qualquer…

CATARINA. Processo número:XXXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao Agravo de Instrumento XXXXXXXXXX, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento Contrarrazões ao Recurso Ordinário aviados pela Recorrente, em 10 fls.,. apartado, que requerer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades…

seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante em face do Agravado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, conforme minuta anexa. De acordo com o art. 897, §5º, da CLT, a agravante instrui o presente Agravo de Instrumento com cópias das peças à formação do instrumento: a) da decisão agravada; b) da certidão de intimação da decisão recorrida; c) da procuração outorgada aos advogados da Agravante e do Agravado;…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo n. º 00009078720135020082 XX, devidamente qualificado nos autos do processo supra que lhe move YY, através de seu advogado subscritor, vem à presença de V.Exa., apresentar suas CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seu recebimento, processamento e remessa e o faz conforme as razões anexas. Nestes…

Trata-se de modelo de recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, em face sentença proferida em Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, §…

da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” Ora, é cediço, o momento processual próprio para a especificação de provas para o autor, é a inicial, e para o requerido, É A CONTESTAÇÃO, sendo despicienda qualquer discussão acerca de, por ocasião do saneador, instadas a especificar provas não se manifestarem as partes, se, caso dos autos, as provas vieram especificadas na inicial e na defesa. Há o juiz…

recursos previstos em lei. - No processo do trabalho são os previstos no art. 893 da CLT: ordinário, de revista, embargos, agravo de instrumento e de petição. b) Adequação ou cabimento: o ato a ser impugnado deve ensejar o apelo escolhido pelo recorrente. c) Tempestividade: os recursos dever ser interpostos no prazo previsto em lei. Nos casos dos trabalhista o prazo é de 8 (oito) dias. d) Preparo: é composto pelas custas e/ou depósito. - As custas serão…

alusivo ao recurso. Pode recorrer primeiro e comprovar o depósito depois, desde que o depósito seja efetuado dentro do prazo do recurso. Sum-128 I: é ônus de a parte recorrente efetuar o depósito integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação (não é valor da causa. É valor da condenação, pois o processo já foi julgado) nenhum depósito mais é exigido por qualquer recurso. II: Garantido o juízo, na fase executória, a…

citado: Processo: AgRg no AREsp 72767 SP 2011/0176208-3 Relator(a): Ministro MARCO BUZZI Julgamento: 17/10/2013 Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Publicação: DJe 30/10/2013 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA NAS RAZÕES DO APELO NOBRE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU DESERTO O RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 187 DO STJ. INCONFORMISMO DOS AUTORES. 1. Não obstante…

QUEIROZ DA EGRÊGIA 5ª CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REF: Agravo Instrumento Nº: 204840344.2015.8.26.0000 JACQUELINE AMALIA DIAS ALVES, já qualificada nos Autos em epígrafe, vêm à presença deste Ilustre Colegiado, por meio de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional em Av. Barão Homem de Melo, nº581, sala 103, bairro Nova Granada, CEP:30421-386, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO…