Contestação A Divórcio

Cristiane Rocha, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Divorcio Litigioso que promove contra Durvalino Rocha, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Praticas Jurídicas –NUPRAJU que ao final subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NEGATIVA GERAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Inicialmente, alego impugnada a contestação apresentada pela requerida, sendo irreal e sem…

PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º

________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão…

da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de…

apresenta contestação, aduzindo que seu discurso não continha ofensas a “A”, negando a acusação e impugnando todos os fatos. Junta seu discurso publicado na imprensa. Os autos do processo vão à conclusão após a juntada da contestação. Quais as atitudes (ou atitude) poderá ter o Juiz? 2) “A” ajuíza ação de divórcio litigioso em face de “B”, alegando que “B” descumpriu o dever de fidelidade, protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, e, em especial, a prova testemunhal.

ARAGUAÍNA/TO Ref. Ação de Divórcio Processo nº: 2010.0010.1449-6/0 Requerente: Eliço Ferreira Martins Requerida: Deusalina Gomes Martins ELIÇO GOMES MARTINS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através dos seus advogados que este subscreve, vem perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RELATO DA CONTESTAÇÃO A…

forma, e também renunciaram reciprocamente aos alimentos. Um mesmo acordo feito duas vezes. Como demonstrado, para que a requerente fosse parte legítima nos presentes autos, deveria, primeiramente, postular pela anulação do divórcio (e não da partilha), posto que, com o divórcio, cessa o dever de mútua assistência, o que não se confunde com o dever advindo da relação de família (parentesco). Mesmo que assim não fosse, e se de fato o requerido pretendesse "dar o golpe" na…

DIVÓRCIO DIRETO 1- Conceito A figura do divórcio foi inserida no Direito Brasileiro em 1977, pela lei n.º6.515 a qual regulamentou a dissolução do vínculo matrimonial pela Emenda Constitucional 9 do decorrente ano. Anteriormente só havia previsão para o desquite que nada mais é o rompimento da convivência, ou seja da sociedade conjugal, porém não liberava nenhum dos cônjuges para novas núpcias, quer dizer para outro casamento. Este fato começou a mudar à partir da Constituição de 1988…

perante V. Exa., propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - consensual - pelos fatos e fundamentos adiante expostos: DOS FATOS Os requerentes efetivaram separação judicial através do processo n.º XXXXXXXXXXXXX-8. Isso se deu a mais de 1 (um) ano, razão pela qual ora se requer a conversão da separação em divórcio. É pacífico o entendimento do Eg. TJDFT no sentido de que a conversão da separação em divórcio depende apenas de comprovação do decurso…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…