defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP

PROCESSO N.

........................., brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos:

Da Assistência Judiciária Gratuita:

Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento, assim não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50.

LIMINARMENTE

PENSÃO ALIMENTICIA DA REQUERIDA

Pleiteia o requerente Divórcio, porém deixa de apresentar os valores a serem pagos a título de pensão alimentícia para a requerente.
A requerida conviveu casada com o requerente por mais 36 anos, jamais exerceu atividade remunerada, e ainda possui graves problemas de saúde, sofreu Acidente Vascular Cerebral, é hipertensa acometida de estado avançado depressivo e utiliza medicação controlada, portadora de Tendinite crônica, Bursite, Gastrite crônica, Refluxo Gastro, Nódulo sólido cístico da espondilopatia cervical, Tireoide.

Por economia processual, e Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com suas necessidades, devendo ser os mesmos fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Possui a requerente 54 anos de idade, sem nenhuma qualificação profissional,