Constituições Portuguesas

republica teve inicio em 1976, voltando com a separação de poderes vigente em 1911, mudando a forma de soberania que antes era nacional e agora passa a ser popular, consagrando não um, mas três tipos de referendo. A partir dai, não houve novas constituições, houveram apenas seis revisões constitucionais, que serão apresentadas no decorrer do trabalho. palavras chave: constitucionalismo português, sistema eleitoral de portugal, revisões constitucionais de 1976 em Portugal. Índice

dos portugueses, a educação religiosa foi trazida pelos padres jesuítas ainda no século XVI, no ano 1549, com o objetivo de catequizar os índios e educar os filhos dos colonizadores portugueses. A disciplina dos jesuítas era o ensino da cultura portuguesa e da fé católica. Atualmente, segundo a Constituição Federal, o Brasil é um estado laico, ou seja , não adota uma religião oficial, respeitando a liberdade de credo e de manifestação religiosa, porém, historicamente, a Igreja Católica…

devemos fazer às outras pessoas. A história política e constitucional portuguesa Como em qualquer outro país, existe em Portugal uma relação constante entre história política e história constitucional. Por um lado são os factos decisivos da história política que, direta ou indiretamente, provocam o aparecimento das Constituições, a sua modificação ou a sua queda; por outro lado, as Constituições, na medida em que consubstanciam ou condicionam um certo sistema político…

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

Trabalho de História Geral do Brasil - Constituições e Resenhas Professor: Sandro Novais Aluno: Tiago Alberto Andrade Feitosa Matrícula: 201102039942 Fortaleza 27 de Setembro de 2011 RESENHA –CARLOTA JOAQUINA O filme Calorta Joaquina relata exatamente o período da história brasileira em que ocorreu a vinda da Família Real para a metrópole relatando seus motivos e os fatores que os levaram a sair de Portugal às escondidas, as mudanças ocorridas após a…

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS 1. Constituição Portuguesa de 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa, marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois pequenos períodos, entre 1822 e 1823 e entre 1836 e 1838, foi marcante para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO. Quanto à sua dimensão: podem considerar-se constituições concisas e constituições prolixas. Constituições concisas – que tratam de princípios gerais e regras básicas; aspectos da constituição material. Por exemplo, a constituição americana de 1787. São as constituições formais que se limitam à constituição material. Constituições prolixas – que pretendem regular com minúcia muitos aspectos jurídicos. Por exemplo, a constituição…

Político. E, retomando a ideia da aula anterior de que a proteção dos direitos humanos pressupõe a existência de um Estado Constitucional de Direito, poderemos conferir a existência de um sistema de garantia dos direitos fundamentais posto pelas Constituições dos Estados contemporâneos. Desejamos a você uma ótima viagem! A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Quando se fala em direitos humanos fundamentais e se pensa na Declaração de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 AULA 2 3) Rígidas – são as constituições que estabelecem que qualquer alteração de suas normas deverá passar por um processo legislativo mais dificultoso do que o processo legislativo ordinário. Em nossa Constituição esse processo encontra-se no art. 60. 4) Semi-rígidas ou Semi-flexíveis – são aquelas que estabelecem para alteração de um determinado grupo de suas normas um processo legislativo mais árduo e para reforma do outro grupo de suas normas um processo

referendo. A partir dai, não houve novas constituições, houve apenas seis revisões constitucionais, que serão apresentadas no decorrer do trabalho. Palavras chave: constitucionalismo português, sistema eleitoral de Portugal, revisões constitucionais de 1976 em Portugal. Índice IINTRODUÇÃO ...............................................................................................06 1 I) OS VÁRIOS PERÍODOS DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA…