Constituições Portuguesas

ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, de que são exemplos as “Fundamental Orders of Connecticut”; na França, as leis fundamentais do reino impuseram limitações ao próprio rei. No entanto, foi no constitucionalismo moderno que as constituições ganharam importância central. A constituição passou a ser o local onde se consagrava o triunfo do constitucionalismo. Era a arma ideológica contra o Antigo Regime absolutista. Ao mesmo tempo, nela deveriam estar consignados a…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos co nstitucionais; Identificar as…

DIREITO CONSTITUCIONAL I. SEMANA 01. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Teoria da constituição: constitucionalismo. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Teoria da Constituição: Conceito de Direito Constitucional: é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo…

subdivide-se em cinco ciclos: - o 1° ciclo seria o das Constituições Revolucionárias do século XVIII, no qual se enquadra a Constituição Americana de 1787, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa de 1789, entre outros documentos importantes (a Magna Carta de 1225 pode ser incluída aqui). - o 2° ciclo englobaria as Constituições Napoleônicas (FR) autoritárias do início do século XIX. - o 3° ciclo seria o das Constituições da Restauração, como a dos Bourbons, de 1814 (FR). Esse

Reflexão - As leis portuguesas Antes mesmo de falar das leis portuguesas é necessário comentar sobre as origens e as influências que o povo português sofreu durante os séculos. Influências essas que foram dadas num primeiro momento pelos Romanos, no processo de expansão do Império, outro povo que contribuiu de certa forma foram os Germânicos e por ultimo os Mulçumanos que na sua expansão e ocupação contribuíram na cultura das regiões onde hoje se encontra Portugal e Espanha. O processo…

populares. Dogmáticas – surge do resultado da aplicação racional de determinados princípios. São escritas e podem ser tanto promulgadas, quanto outorgadas. – Quanto à origem: Outorgadas, Promulgadas, Pactuadas e Cesaristas. Outorgadas – são as constituições impostas por um governante ou por um grupo, sem que tenha recebido do povo a devida legitimidade para atuar. Promulgadas – ao contrário, são aquelas em que existe a participação do povo, é a verdadeira constituição, uma…

subdivide-se em cinco ciclos: - o 1° ciclo seria o das CONSTITUIÇÕES REVOLUCIONÁRIAS DO SÉC. XVIII, no qual se enquadra a Constituição Americana de 1787, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa de 1789, entre outros documentos importantes (a Magna Carta de 1225 pode ser incluída aqui). - o 2° ciclo englobaria as CONSTITUIÇÕES NAPOLEÔNICAS autoritárias do início do século XIX. - o 3° ciclo seria o das CONSTITUIÇÕES DA RESTAURAÇÃO, como a dos Bourbons, de 1814.…

O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção

Classificação das constituições 3.1. Quadro geral 3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade:…

Justinianéia, denominada de Corpus Iuris Civillis, composta por quatro obras: Codex, o Digesto, as Institutas e as Novelas. O Codex reúne as Constituições Imperiais, o Digesto foi uma seleção dos Juriconsultos, um manual de Direito para os estudantes era as Institutas e por fim as Novelas continham as leis de Justiniano. O Codex ou Código Antigo reunia as Constituições Imperiais que eram a vontade do imperador Justiniano (ele fez a junção dos Códigos Gregoriano, Hermogegiano e…