Constituições Federais

XVIII tínhamos ESTADOS ABSOLUTOS. Absolutismo por rei ou monarcas. As constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições muitas vezes o rei não respondia por atos praticados contra seus súditos. Existia irresponsabilidade dos governantes. A partir do século XVIII com movimento do iluminismo, que na verdade vai se contrapor ao absolutismo, vamos ter as constituições liberais ou democráticas e ai o Estado passa a ser…

CONSTITUCIONALISMO: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e…

CONSTITUCIONALISMO Movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas. É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante. CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais…

MpMagEst Constitucional Flávio Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed.…

LXIX), ação popular (art. 5°, LXXIII). (TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.24.) Direito Constitucional e Direito Penal: A leitura atenta aos direitos fundamentais consagrados pelas diversas Constituições bem demonstra que em todas encontrar-se-ão normas próprias (em sua origem histórica) do campo penal. Assim, pode-se mencionar o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A…

Jurídico de Constituição: É a norma jurídica de mais elevado grau hierárquico, é a lei fundamental que vale mais do que as outras leis. 2 - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Conceito, Surgimento e Evolução: Em sentido jurídico as Constituições representam o conjunto de normas escritas ou não escritas que dão a estrutura básica da sociedade e do Estado. Por exemplo, a estrutura básica da sociedade se dá com a definição de direitos, garantias e deveres fundamentais. A…

Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02 III – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04 IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05 V – NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 07 VI – NORMAS DE GARANTIAS INDIVIDUAIS 08 VII – AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 09 VIII – BIBLIOGRAFIA 10 I – INTRODUÇÃO O presente trabalho, face à vastidão do…

Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros. A Constituição de 1988, prevê que os Estados possam elaborar suas Constituições Estaduais pela forma que dispuser, observando-se as regras e os princípios contidos na Constituição. Ou seja, aquilo que está contido na Constituição Federal, pode ser aplicado na elaboração das constituições estaduais. É uma forma de simetria, harmonia na elaboração das constituições estaduais, onde as regras válidas para a Constituição Federal, e…

(conteúdo). -Na vigência do regime jurídico anterior à Constituição Federal de 1988 (CF), determinado tema havia sido disciplinado por meio de lei ordinária. A CF passou a exigir que o mesmo assunto fosse disciplinado por lei complementar. Em face dessa situação, a antiga lei foi recepcionada pelo novo ordenamento jurídico com status de lei complementar. -Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência de aprovação de Emenda…

Pesquisar em Wikipédia Última modificação há 2 horas por Salebot Constituição Nota: Para outros significados, veja Constituição (desambiguação). Classificação das constituições segundo Aristóteles. A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, [1] Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta…