Conclusão Direito Internacional Privado Divórcio

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

Borges Introdução O presente trabalho pretende desenvolver um raciocínio no âmbito do Direito Internacional Privado acerca dos possíveis conflitos de jurisdição. Não se tem a pretensão de esgotar o tema nas poucas páginas que seguem, mas tão-somente buscar contribuir para a discussão da questão. O Direito Internacional Privado (DIPr), que, apesar da nomenclatura, é composto por normas de Direito Público interno, oferece aos processualistas diversas situações que exigem…

A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................3 2. BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NO BRASIL….........3 2.1 OS ALIMENTOS NO DIREITO MATERIAL…………………………………………….3 2.1 OS ALIMENTOS NO DIREITO PROCESSUAL………………………………………...5 3. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL…...................7 4.…

1.3 No que consistem os termos: Ato Jurídico Perfeito, Direito adqurido e coisa julgada 7 CAPITULO II DAS PESSOAS 9 2.1 Quando começa e termina a personalidade civil? 9 2.2 Capacidade plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 9 2.3 Pessoas Jurídicas, Conceitos e Classificações 10 2.4 Pessoas Jurídicas de direito publico interno 11 2.5 Pessoas Jurídicas de direito publico externo 12 2.6 P Pessoas Jurídicas de direito privado 12 CAPITULO III DOS BENS 13 3.1 Bens Móveis…

duvidas apenas dentro do âmbito do Código Civil, mais tarde tornou-se uma lei sobre direito geral, sendo utilizada como uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre a aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Regulada pela lei 12376 de 2010, a Lei de Introdução ao Código Civil ganha uma nova nomenclatura, passa a se chamar Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Uma lei somente entra em vigor depois de todos…

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…

Direito Internacional O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos destacados nas videoaulas. institutoiob.com.br…

CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Brasília/DF 1º semestre de 2012 Inaiane Cerqueira de Melo A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito,…

O DIREITO MEDIEVAL DA QUEDA DE ROMA À INQUISIÇÃO QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO   O Fórum Romano, o coração de Roma - detalhe em maquete da antiga Roma.   Ascensão política e urbana; Sistema escravagista entra em colapso; Crise na produção agrícola; Invasões bárbaras  A crise política e militar só será solucionada por Diocleciano (284 d.C. - baixo império);  Surgimento do colonus: camponês que pagava em dinheiro o aluguel das terras a grandes proprietários, pelo instituto do…

Guarda ComparƟlhada (Pequenos Apontamentos) Maria Claudia Chaves Advogada especializada em Direito de Família; associada do IBDFAM; pós-graduada em ciências jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa, Research Scholar da Universidade de Michigan, EUA. 1. INTRODUÇÃO O tema guarda de filhos sempre foi, e será, uma das mais angusƟantes questões que os pais em processo de separação podem enfrentar, por mais amistosa que seja a ruptura da vida em comum. As modificações familiares aƟngem a…