Comparação Das Leis

de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 14. Se alguém roubar o filho menor de outrem, este alguém deve ser condenado à morte. Artigo 249 código penal: Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial; Pena: Detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime. 22. Se tiver cometendo um roubo e for pego em flagrante, então ele deverá ser condenado à morte. Artigo 301 do código…

Lei Mosaica O direito hebraico é um direito religioso. De religião monoteísta. Portanto, trata-se de um código jurídico e religioso, onde as normas morais, religiosas e jurídicas se confundem. No entanto, a lei mosaica são frutos do pensamento de Moisés, não sendo, portanto, de inspiração divina, visando iniciar um processo civilizador da nação israelita através de leis severas e rígidas com o objetivo de disciplinar e manter pelo temor um povo turbulento e indisciplinado. Os…

mais transparente. No cenário empresarial a lei mais importante é a Lei 6.404/76, que no campo contábil, estabelece as principais normas que deverão ser seguidas pela empresas, norteando os procedimentos e regras para elaboração dos livros e demonstrações contábeis. Nesse diapasão, atendendo às necessidades internacionais, foram editadas duas leis importantes, a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09, que trouxeram diversas mudanças na Lei 6.404/76, a Lei das Sociedades por Ações.…

os ordenametos por via de uma macro-comparaçao ou micro-comparaçao. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. Ele inclui a descrição e análise dos sistemas jurídicos estrangeiros, mesmo onde não há comparação explícita é realizada. A…

sua essência, no preenchimento da lacuna verificada na lei(...) • Analogia, portanto, é o procedimento por meio do qual se pode estabelecer uma relação de semelhança entre coisas diversas. Em Síntese • Analogia (ou raciocínio por semelhança) é uma indução parcial ou imperfeita, na qual passamos de um ou de alguns fatos singulares não a uma conclusão universal, mas a uma outra enunciação singular ou particular, inferida em virtude da comparação entre objetos que, embora diferentes,…

COMPARAÇÃO DAS IDÉIAS DE CESARE BECCARIA (1738- 1794) NA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” COM A NOSSA CONSTIUIÇÃO VIGENTE NOS DIAS DE HOJE (CONSTITUIÇÃO DE 1988) XLV - Educação Para Beccaria, o mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir os delitos, é aperfeiçoar a educação. - Em comparação com a Ordem Jurídica vigente hoje no Brasil: Na Constituição Federal de 1988; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a…

V a tensão aplicada e I a intensidade de corrente que atravessa o dieléctrico, ao cociente V/I chama-se resistência de isolamento (segue a Lei de Ohm: R = V/I). As normas existentes para determinação da resistência de isolamento não fazem distinção entre resistência superficial e resistência volúmica. As técnicas utilizadas permitem efectuar uma boa comparação entre os diversos materiais isolantes, nomeadamente os de natureza elastomérica. Medidor de relação de Transformação…

Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira Redação do Código de Processo Civil em Redação original do projeto de Lei do Alterações apresentadas no relatório-geral…

fundamenta na comparação tem força de persuasão, pois a justiça deve tratar de maneira idêntica situações semelhantes. Analogia (ou raciocínio por semelhança) é uma indução parcial ou imperfeita, na qual passamos de um ou de alguns fatos singulares não a uma conclusão universal, mas a uma outra enunciação singular ou particular, inferida em virtude da comparação entre objetos que, embora diferentes, apresentam pontos de semelhança: TIPOS – ARGUMENTO E ANALOGIA Metáfora, Gradação,…

GOTTSFRITZ Estudo de leis que envolvem Marketing Maringá 2013 CELSO SPEHAR VELLANGA FELIPE VIOLI MONTEIRO PAULO HENRIQUE FELIX GOTTSFRITZ Marketing: Leis do Marketing Trabalho de graduação apresentado a disciplina Marketing I, do curso de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Professora: Olga Pepece Maringá 2013 Objetivo Este trabalho tem como objetivo descrever três leis que…