NOVO CPC

Páginas: 990 (247314 palavras) Publicado: 30 de julho de 2013
Senado Federal 
Senador Valter Pereira 
  Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010  
Reforma do Código de Processo Civil 

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: 
Athos Gusmão Carneiro 
Cassio Scarpinella Bueno 
Dorival Renato Pavan 
Luiz Henrique Volpe Camargo 

Legenda: 
Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. 
Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. 
Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. 

Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações
apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira

Redação do Código de ProcessoCivil em

Redação original do projeto de Lei do

Alterações apresentadas no relatório-geral

vigor (CPC/1973)

Senado n.º 166, de 2010

do Senador Valter Pereira

 

PARTE GERAL
TÍTULO I
PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS
PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS
FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e1

interpretado conforme os valores e os princípios
fundamentais

estabelecidos

na

Constituição

da

República Federativa do Brasil, observando-se as
disposições deste Código.
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte,

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos

mas se desenvolve por impulso oficial.

casos e nas formas legais, salvo exceçõesprevistas em

Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão

lei, e se desenvolve por impulso oficial.

2

quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e
forma legais.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional
ameaça ou lesão a direito, ressalvados os litígios
voluntariamente submetidos à solução arbitral, na forma
da lei.

3

Senado Federal Senador Valter Pereira 
  Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010  
Reforma do Código de Processo Civil 

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: 
Athos Gusmão Carneiro 
Cassio Scarpinella Bueno 
Dorival Renato Pavan 
Luiz Henrique Volpe Camargo 

Legenda: 
Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. 
Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. 
Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. 



Redação do Código de Processo Civil em

Redação original do projeto de Lei do

Alterações apresentadas no relatório-geral

vigor (CPC/1973)

Senado n.º 166, de 2010

do Senador Valter Pereira

 

Art. 4º As partes têm direito deobter em prazo razoável

4

a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa.
Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do

Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do

processo, cooperando entre si e com o juiz e

processo, cooperando entre si e com o juiz e

fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões,

fornecendo-lhe subsídios para queprofira decisões,

realize atos executivos ou determine a prática de

realize atos executivos ou determine a prática de

medidas de urgência.

medidas de urgência.

Art. 6º Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a

6

que ela se dirige e às exigências do bem comum,
observando sempre os princípios da dignidade da
pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência.
Art. 125.

O juiz dirigirá o processo conforme as

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento

disposições deste Código, competindo-lhe:

em relação ao exercício de direitos e faculdades

em relação ao exercício de direitos e faculdades

I -...
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