Como O Autor Definiu O Direito

portador do documento de identidade ______________, inscrito no CPF sob o número _________________, residente e domiciliado na cidade de ________/__, na __________________, nº ____, Bairro _________, CEP: _________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir o Reclamante renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50, tanto…

INTRODUÇÃO O trabalho visa desmistificar o seguro DPVAT fornecendo informações acerca de sua natureza jurídica, obrigatoriedade, os beneficiários e aplicações práticas. Dessa forma, aproximar os beneficiários dos aspectos jurídicos e conhecedores de seus direitos. 1. Natureza Jurídica do DPVAT O DPVAT tem a sua origem no art. 20 do Decreto-Lei n.73, de 21 de novembro de 1966, o qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e da outras providências. É na alínea L do referido…

excludentes ou dirimentes constituem matéria de direito, não há qualquer violação ao princípio do juiz natural, constitucionalmente reservado ao Júri, se o Juiz togado, na primeira fase – judicium accusationis – absolve sumariamente o acusado se presentes as hipóteses elencadas no artigo 415 do Código de Processo Penal. “Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando: I – provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato; …

apresenta as Constituições Brasileiras da época da independência à atualmente, contemplando-as com suas devidas características de acordo com o período a que se referem e mostrando os direitos e garantias que cada uma oferece. Foi utilizada a metodologia explicativa, pois enfocou conceitos, análise e exemplos de outros autores procurando obter o caráter de objetividade e riqueza de dados. O presente artigo tem como objetivo mostrar as Constituições Brasileiras e identificar a sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE xxxxxx FACULDADE DE DIREITO NOVEMBRO DE 2014 DISCIPLINA OPTATIVA DE DIREITOS HUMANOS RESUMO DO TEXTO “TENSÕES DA MODERNIDADE” DO AUTOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Acadêmico: xxxxxxxxxx Professora:…

consolidados. Os menos consolidados são formas de agir. É o caso das correntes sociais, dos movimentos coletivos, das correntes de opinião. Os mais consolidados são formas de ser, e comportam as regras jurídicas, regras morais, dogmas religiosos, etc. O autor afirma que uma forma de validar o aspecto exterior dessas formas de pensar, agir e sentir, basta refletir em como elas são introduzidas: através da educação. Quer dizer, essas formas de pensar, agir e sentir não são inerentes ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF JUSTIÇA GRATUITA FULANA DE TAL, brasileira, viúva, pescadora, portadora da cédula de identidade RG XXXXXXXX, inscrita no CPF nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, Nº. XXXX, Bairro Tal, Cidade/UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com endereço no rodapé desta, onde recebe as publicações e…

segundo alguns publicistas, todas as antecedentes classificações de formas de governo, que vinham desde a imortal divisão feita por Aristóteles (monarquia, aristocracia e democracia) até chegar a de Montesquieu, para abraçar-se unicamente àquela do autor francês, ou seja, a que faz apenas inteligível algum sistema governante quando se distinguem os governos em mono-partidários, bipartidários e multipartidários. Como aqueles abalizados publicistas modernos não se sobressaem por…

Autor: Fortes, Leandro Título: Jornalismo investigativo INTRODUÇÃO “A primeira vista, o termo “jornalismo investigativo” dói no ouvido, soa redundante. Afinal todo o blábláblá acadêmico sobre a atividade jornalística bate, desde sempre, na tecla do se-é-jornalismo-tem-que-ser-investigativo. ( linha 1) “De fato, até o surgimento das facilidades das ferramentas eletrônicas de busca, toda a apuração, por mais simples que fosse, tomava ares de investigação. Hoje se o repórter tem…

Trabalho de Direito Penal – Rodrigo Vitorino 1 - Homicídio: A - Homicídio: é a supressão da vida de um ser humano causada por outro ser humano. Sendo a vida o bem mais precioso que homem possui, tratando-se então de um dos mais graves crimes que se pode cometer, a pena pode variar entre 6 a 30 anos, sendo esta a pena máxima prevista no direito brasileiro. Temos os sujeitos da ação: o passivo e o ativo. Sujeito passivo é qualquer pessoa tendo qualquer condição de vida, de saúde, de posição