Peça trabalhista

2683 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _____________/____.

À Distribuição

RENATO RIBEIRO, (qualificação), servente de pedreiro, portador do documento de identidade ______________, inscrito no CPF sob o número _________________, residente e domiciliado na cidade de ________/__, na __________________, nº ____, Bairro _________, CEP: _________________, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa aos autos, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de FÁBIO CARVALHO, (qualificação), engenheiro, portador do documento de identidade ______________, inscrito no CPF sob o número _________________, residente e domiciliado na cidade de ________/__, na __________________, nº ____, Bairro _________, CEP: _________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir o Reclamante renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50, tanto que o salário fixo aferido pela mesma durante seu pacto laboral era ínfimo e que atualmente encontra-se desempregado, o que comprova as condições financeiras do Reclamante. Ademais, o mesmo teve rescindido seu contrato de trabalho sem receber nenhuma verba rescisória o que lhe deixa em condições financeiras delicada, comprovante sua necessidade da Justiça Gratuita.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS
1. O reclamante foi contratado para exercer a função de servente de pedreiro pelos períodos de 15/02/2011 a 02/09/2011 e de 01/04/2012 a 19/10/2012 e em ambos os períodos foi demitido verbalmente, sem justa causa.
2. O reclamante era contratado pelo reclamado, para trabalhar em obras que o mesmo contratava por terceiros.
3. Percebia remuneração mensal no importe de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais.
4. O reclamante durante a contratualidade desempenhava a

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