Como O Autor Definiu O Direito

corpo inteiro,os magistrados e outros funcionários se movem para cumprir o seu dever,a riqueza e a prosperidade individuais são a força,e equidade e as leis,uma razão e uma vontade artificiais,a concórdia é a saúde,e a guerra civil é a morte.Assim definiu Hobbes como Leviatã,que é um segmento analisado por ele,estrutura a estrutura. Hobbes começa a analisar no primeiro capítulo o que é chamado de sensação,e afirma que os sentidos externos vitais do corpo formam uma…

PENITENCIARISTA LYRA, Roberto. Penitência de um penitenciarista – Belo Horizonte: Ed.Líder, 2013. 102p. Filho de um famoso jurista brasileiro, Roberto Lyra, e de Sofia Lyra, Roberto Lyra Filho diplomou-se em Letras (Cambridge, 1942) e em Direito (Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, 1949), quando já era jornalista e possuía relevante produção literária, quase toda sob o pseudônimo de Noel Delamare. Escreveu poesia e, com domínio de línguas, traduziu diversas obras. Trabalhou…

poderá reconvir ao autor quando tiver ação que vise modificar ou excluir o pedido. A reconvenção será formulada com a contestação. Art. 191. Não poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. Art. 192. Não se admitirá a reconvenção nas ações: I – relativas ao estado e capacidade das pessoas, salvo as de desquite e anulação de casamento; II – de alimentos; III – de depósito; IV – executivas; V – que versarem sobre imóveis, ou direitos…

ascausas.Santo Tomás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas. Santo Tomás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da mente…

NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO MARCO HISTÓRICO – O marco histórico do novo direito constitucional na Europa Continental foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após…

jurisconsulto e diplomata holandês (Delft, 1583 - Rostock, 1645), autor de Sobre o Direito da Guerra e da Paz (1625), primeiro tratado e verdadeiro código de direito internacional público. Comparável a Erasmo de Roterdã, por suas qualidades de equilíbrio, tolerância, espírito de justiça e amor à paz, alcançou projeção por seu pensamento jus naturalista e estudos sobre o Direito das Gentes. Hugo Crócio definiu o direito natural nos seguintes termos: A uma lei natural…

disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. OBS: Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Habeas corpus (art. 5º. , LXVIII) Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. AUTOS DO PROCESSO Nº: 0007046-43.2013.8.22.0601 REQUERENTE: MIQUEIAS MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de Direito Público, por seu procurador ex lege que subscreve a presente, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar…

DIREITO CIVIL I 1) Introdução  Adaptação: Interna - > o que nos pensamos como pensamos, como tratamos as normas e como adequamos à ela. Externa - > o homem com relação ao meio. Socialização, internalização de normas. Para que um individuo se interaja com o outro, são necessárias regras . o direito faz com que o individuo pense para agir no meio social. O direito vem de um contexto de relações sociais, o egoísmo está dentro de cada um e o mesmo faz com que eu tenha medo, o…

se trata de relação de consumo devendo, portanto, o Código de Defesa do Consumidor ser aplicado nestes casos. Reconhecendo que este tipo de cobrança realmente é inadequado, a própria Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), no final de 2007, definiu regras para encerramento de contas inativas, determinando que os bancos encerrem as contas inativas por mais de seis meses, proibindo a cobrança de quaisquer taxas sobre tais contas, adequando-se, assim, as disposições da Resolução nº…