Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA Campo Grande

meu amparo e meu consolo tu serias” (Ilíada, canto IX, Discurso de Félix a Aquiles). WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO Fundamental é a importância que o Direito dê passos similares às constantes mudanças ocorridas nas relações familiares no decorrer dos tempos, conseguir acompanhar tais mudanças, tutelando todos os direitos que necessitam de guarda, respeito e igualdade. Inclui-se aí a adoção por pais solteiros, cada vez mais constante e necessária nesta sociedade. Clama-se aqui…

– INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objeto a reflexão sobre a união estável como união entre o homem e mulher fora do casamento, seus principais elementos e a possibilidade do surgimento de uma família duradoura, contínua, a partir de sua constituição, tema ainda bastante controvertido no Direito, mas de suma importância posto que começa a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união…

uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da igreja católica. Com o decorrer dos anos, principalmente após a Lei do Divórcio 6.515/77, a união estável foi se consolidando como um novo instituto familiar. Primeiramente, os conflitos eram…

10 3 O PODER FAMILIAR .......................................................................................... 11 3.1 Aspectos históricos ........................................................................................... 11 3.2 Natureza jurídica e titularidade do poder familiar ........................................ 13 3.3 Extinção, perda e suspensão do poder familiar .............................................. 14 4 GUARDA DE FILHOS: UMA COMPREENSÃO SÓCIO – JURÍDICA…

Integradas, São Sebastião do Paraíso – MG. Este trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade da efetivação do direito à constituição de uma família, daqueles que anseiam em ser adotados, como os que querem amar, proteger e cuidar de um filho. A sociedade moderna não mais se prende nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos deparamos com casais formados por pares homossexuais e com filhos, seja…

Almeida Silva A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de…

procedimento metodológico, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, para estabelecer as bases teóricas do trabalho e que fundamentaram o processo de análise feito. Procuramos observar e descrever como a concepção de infância que temos hoje foi construída ao longo do tempo, qual a sua tendência e o seu entendimento, no sentido de refletir sobre a sua caracterização da realidade de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com base na doutrina da proteção integral e na solidariedade…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de…

reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, bem como aprecia o primado da monogamia. A…