Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo fato de não haver direito sem realidade, tais mudanças refletiram na doutrina jurídica e nas jurisprudências dos Tribunais, visto o tradicionalismo, moralismo que engessou o demorado processo legislativo e no caso do direito sucessório do concebido após a…

evolução legislativa no Direito brasileiro. Esta análise teve como proposta estabelecer, principalmente, uma comparação entre o entendimento da adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Novo Código Civil, fazendo um breve comentário ao Código de 1916 e as leis que se seguem. Para isso foi necessário se reportar desde a origem da adoção, suas características, natureza jurídica, o avanço das leis brasileiras e influências até perceber que o intuito, hoje, de colocar uma…

uma compilação jurídica marcada pelas influências do Direito Romano, Canônico e Germânico, que juntos constituíam os elementos fundantes do Direito Português. E como não poderia deixar de ser, foram forjadas em tom patriarcalista e patrimonialista. A fase do Brasil-Colônia caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas, legislação Portuguesa que já era, no dizer de Coelho da Rocha, "atrasada, retrógrada", mantendo em vigor, na época moderna, regras do século XV. Trazidas…

|[pic] |a. a Monarquia é governo de um só, e a chefia deste está confiada a uma pessoa, sofrendo ou não algum tipo de | | | |limitação jurídica. | | |[pic] |b. nas Repúblicas, o chefe de Estado não é vitalício, é eleito…

DESENVOLVMENTO 4 3 O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CONTABILIDADE DEVIDO À LEI Nº 11.638/2007 5 4 O MERCADO CONSUMIDOR ATUAL E O DA ÉPOCA DAS TEORIAS CLÁSSICA E CIENTÍFICA 8 5 OS ASPECTOS ECONÔMICOS NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO E AS MUDANÇAS NO AMBIENTE DOS NEGÓCIOS 9 6 AS DIFERENÇAS CULTURAIS, ECONÔMICAS, SOCIAIS E POLÍTICA SEGUNDO BAUMAN 10 7 CONCLUSÃO 11 8 REFERÊCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado a resenha que se baseia-se nos pensamentos de zygmunt…

O direito à moradia ingressou no art. 6.º da Constituição Federal por força da Emenda Constitucional n.º 26/2000. Tal alteração deu causa à rediscussão do entendimento de alguns institutos do direito civil, em especial o referente à garantia do bem de família previsto na legislação ordinária. A garantia ao bem de família inclui a situação em que I. o proprietário oferece o único imóvel de sua propriedade como garantia hipotecária de dívida de terceiro. II. o proprietário aluga seu único…

INTRODUÇÃO As relações familiares, bem como as demais relações desenvolvidas e agregadas através do convívio social, constantemente são submetidas a transformações e alterações significativas, exigindo que a ciência do Direito se debruce sobre estas, na tentativa de alcançar o equilíbrio social esperado. As influências sociais, surgem de diversas fontes, podendo sobrevir da economia, da cultura e até mesmo de uma época vivida, sendo que as mudanças sempre existirão e o Direito sempre tentará

INTRODUÇÃO As relações familiares, bem como as demais relações desenvolvidas e agregadas através do convívio social, constantemente são submetidas a transformações e alterações significativas, exigindo que a ciência do Direito se debruce sobre estas, na tentativa de alcançar o equilíbrio social esperado. As influências sociais, surgem de diversas fontes, podendo sobrevir da economia, da cultura e até mesmo de uma época vivida, sendo que as mudanças sempre existirão e o Direito sempre tentará

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM)…

Introdução O tema fora escolhido com a finalidade de compreender as justificativas jurídicas da criação do projeto da ‘Lei Anti-Palmada’. Por se tratar de um novo Projeto de Lei semelhante ao elaborado pela Deputada Maria do Rosário em 2003, denominado como Projeto de Lei 2.654/03, o Projeto de Lei 7672/10 que foi levado em 2010 ,pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de Dezembro de 2011, tem causado divergências de opiniões