Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

- após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado explicitados na Carta Magna. Uma comparação sucinta entre o antigo e o novo Código Civil e a nova Constituição Federal nos…

|[pic] |e. a Monarquia é governo de um só, e a chefia deste está confiada a uma pessoa, sofrendo ou não algum tipo de | | | |limitação jurídica. | | Question7 Notas: 4 O Poder Executivo é exercido pelo(s): Escolher uma resposta. |[pic]

realizar um estudo sobre a evolução do conceito de família, poder familiar e separação conjugal. A Lei irá prevê quem são os sujeitos envolvidos nesse ato, quais condutas do alienador e suas respectivas medidas punitivas, a fim de proteger a principal vítima: a criança. O método de abordagem teórica da pesquisa é o dedutivo, verificado através do referencial teórico, que seria a Lei da Alienação Parental. É através das ferramentas trazidas por esta lei, que o processo de destruição e…

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com…

Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação artificial.-------------------------------11 3.2.2 Filhos provenientes de adoção--------------------------------------------------12 3.3 A Constituiçao da República de 1988: O estatuto da igualdade em relação aos filhos----------------------------------------------------------------------13 4 A VERDADE SOBRE A SÓCIO-AFETIVIDADE-----------------------------14 4.1 Reconhecimento…

COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada com nota 9,0 (nove) pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Privado. São José [SC], 16 de novembro de 2009. Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Orientador Profª. MSc.Rosângela Barreto Laus UNIVALI –…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Função Social na Recuperação Judicial de Empresas. Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1) Campinas 2013 Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1)

demanda social de adoção de crianças por homossexuais. Para isso, abordou-se a questão atual no quadro da evolução da própria instituição familiar no mundo Ocidental, mostrando como a clássica idéia de família transformou-se, ainda que mantendo as características originais de núcleo constituído por homem e mulher ligados pelos laços do matrimônio. Essa mudança ocorreu principalmente no alargamento da própria concepção de família, que passou a abranger, também, casais não unidos…