Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

|6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V. | | |7- Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial| | |advertindo que o conteúdo é muito mais extenso do que se imagina. | | |8- Introduzir a família como base da sociedade e sua caracterização na CF/88.

Cherobin O PAGAMENTO DE TRIBUTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS..................................................................................................................................163 Raquel de Naday Di Creddo APLICAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA EM FACE DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................................... 180 Taís Lavezo Ferreira 4 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM…

situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária. “Os princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios iguais querem, verdadeiramente, atingir algo de fundamentalmente diferente, com base nestes princípios”. Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO A Lei nº. 8.009/90 regulamenta a instituição do bem de família, que visa preservar o imóvel da entidade…

do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los`` (Norberto Bobbio - ´´A era dos direitos``) RESUMO A presente monografia apresenta um estudo crítico e propositivo acerca da natureza jurídica da indenização pecuniária, em sede de responsabilidade civil por danos morais. Seu objetivo foi analisar os dispositivos constitucionais e legais que tratam do assunto, bem como os parâmetros defendidos pela doutrina e utilizados pela…

por palavras nosso profundo respeito e admiração. Obrigado Mestre! Agradecemos ao professor Bernardini, pelo privilégio de encontrá-lo mais uma vez numa banca de TIO, enriquecendo ainda mais nosso trabalho, a cada encontro que temos nossa percepção juridica se amplia, desde as aulas que tivemos, até a orientação de um trabalho que fizemos em um semestre já passado. Agradecemos ao professor Wellington não apenas por mais essa banca, mas pelas preciosas aulas que nos ministrou em um…

foi desenvolvida a presente Monografia. Para tanto, buscou-se fazer uma análise sobre as disparidades existente nos institutos da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade, com base nos posicionamentos dos doutrinadores, pesquisadores e também demonstrando jurisprudências, que pudessem revelar os entendimentos dos tribunais e por fim, se seria viável uma…

ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. Trabalho monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do docente Agnaldo Alves Ferreira. Macapá – Amapá 2006 MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. ORIENTADOR:…

indicações bibliográficas, ou no esforço pessoal para suportar minhas ausências da atividade profissional, muito obrigado. 6 RESUMO O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas destacadas ao longo do texto, o estudo propõe uma legitimação privilegiada em favor do sindicato, permitindo a valorização…

uma proteção legal específica. Expõe o conceito, as formas e as consequências da alienação parental, destacando os malefícios que sua pratica traz ao desenvolvimento do menor, divergindo, claramente, dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Realiza uma abordagem crítica das medidas de prevenção e repressão da prática de atos alienação parental. Apresenta os impasses do judiciário na aplicação da lei no caso concreto. E traz como enfoque a guarda…

ufsc.br Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do…