Codigo Civil Os Chamados Microssistemas

• CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI Aula 12.03 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Dois artigos e duas provas. Aula começa: 7:30 Fim da aula: 11:00 SEM INTERVALO!!! (Cry me a river). E-mail: hermeszaneti@gmail.com Livro: curso de direito processual civil. Volume 4 (Didier e Zaneti). Para próxima aula: capitulo 2. Ler caps 1 e 3 também. O novo CPC estabelece duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e…

Acesso à justiça e os Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente…

tiveram, à época, sua razão de ser e existir. Conforme preleciona Orlando Gomes, os Códigos traziam como ideal a formulação de um sistema de regras para reger, durável e plenamente, a conduta setorial de sujeitos de direito. O mundo dos Códigos – continua o citado jurista – foi o da segurança, quando os valores do liberalismo podiam ser traduzidos numa seqüência ordenada de artigos, para proteção das liberdades civis do indivíduo na sua vida privada contra as indébitas ingerências do…

Capítulo 2: A codificação do Direito Civil GAGLIANO, Pablo Stolza, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil- volume 1- parte geral, 13° Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2011. 1. O sentido da codificação “(...) O que ê um código? Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma…

dizer ao afirmar que “o Código Civil não é mais a espinha dorsal do Direito Privado R: Pois com a aceitação da idéia que o direito civil não pode ser analisado a partir dele próprio, devendo sofrer com o direito constitucional, começa então a questionar o tipo de eficiência que os direitos fundamentais, poderiam ter no âmbito das relações estritamente subjetivas”. Assim, o Código Civil deixa de ser a espinha dorsal do Direito Privado, seja pelo surgimento de microssistemas legais, seja…

função principal o estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um…

DIREITO CIVIL II CRÍTICA Á SISTEMATIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Para que possamos compreender a sistematização do Código Civil, precisaremos realizar uma análise histórica, onde na presença do positivismo jurídico, a ideia era de uma legislação cansativa e completa que confinasse o sistema, protegendo-o acesso criativo que não fosse originário do Poder Legislativo. Já havia consciência ampla da impossibilidade fática de um Código que alcançasse todo o sistema, sendo assim, realidade…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

.......................6 4.3. Princípio da indisponibilidade mitigada da ação coletiva.........................7 4.4. Princípio da indisponibilidade da execução coletiva................................8 4.5. Princípio da integratividade do microssistema processual coletivo...........................................................................................................8 4.6. Princípio da adequada representação e do controle judicial da legitimação nos processos coletivos............

protegido pela tutela coletiva. A sistemática protetora dos direitos coletivos é convencionalmente chamada de “microssistema coletivo” ou “minissistema” (Grinover). Um microssistema legal pode ser entendido como a harmônica instrumentalização de diversos diplomas legais. Do microssistema atual de processo coletivo O microssistema de processo coletivo pode ser tornado como o microssistema mais complexo do direito brasileiro. A sua formação é composta pela reunião de diversos diplomas…