Codigo Civil I

ACORDO COM AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES, A FIGURA DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO TÊM OS MESMOS DIREITOS SUCESSÓRIOS? EXPLIQUE. RODRIGO HAUSER CENTA CURITIBA/PR 2012 1. INTRODUÇÃO Dentro do Direito sucessório, indubitavelmente, um dos temas geradores de maior discussão é em relação aos direitos destinados aos companheiros, posto que estes foram colocados pelo legislador civil em posição de…

Disciplina: Legislação Especial Civil ------------------------------------------------- Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

(nacionalidade), advogada, (estado civil), residente e domiciliada na (endereço), portadora do RG. nº_______ e do CPF/MF nº _________, , por seu advogado e bastante procurador (documento nº 1), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275 inciso II alínea “f” do Código de Processo Civil brasileiro, sob o rito SUMÁRIO, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil),…

dependência ao processo ... MARCELO, nacionalidade ..., estado civil ..., médico, portador do RG ..., CPF ..., endereço ..., domiciliado em São Luiz - Maranhão, por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado, documento ... em anexo) no endereço abaixo indicado onde receberá notificações e intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil), nos autos da ação que lhe move FÁTIMA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG ...,…

Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PACOTE ADICIONAL NÃO CONTRATADO. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO ATÉ A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO NA COBRANÇA INDEVIDA. EXEGESE DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA…

Condomínio Piazza, Representado por Marisa, nacionalidade..., estado civil..., síndica, que porta o documento de identidade RG nº... e inscrita no CPF sob nº ...,residente e domiciliada na rua(endereço completo), vem, por meio de seu advogado constituído pelo instrumento de mandado em anexo(doc .1) propor Ação de Cobrança o que deverá seguir o Rito Sumário com base no artigo 275, inciso II,alínea b do Código de Processo Civil em face de Luiz, nacionalidade ...,casado, profissão ...,portador do

Questionário de Direito Civil 1. O que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

todos os poderes, ainda que aqui não declarados expressamente, inclusive substabelecer, com ou sem reserva de poderes. BASE LEGAL: Art. 133, da Constituição da República, Arts. 1.288 a 1.330, do Código Civil Brasileiro, Art. 38, do Código de Processo Civil e Arts. 1º, inciso I, 2º, 5º, 7º e 44, inciso I, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. MANAUS, ____/_______/_________ ______________________________________________ OUTORGANTE…

Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites ao…