Agravo de Instrumento

1200 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO LUIZ - MARANHÃO

Distribuição com urgência e por dependência ao processo ...

MARCELO, nacionalidade ..., estado civil ..., médico, portador do RG ..., CPF ..., endereço ..., domiciliado em São Luiz - Maranhão, por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado, documento ... em anexo) no endereço abaixo indicado onde receberá notificações e intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil), nos autos da ação que lhe move FÁTIMA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portadora do RG ..., CPF ..., endereço ..., domiciliada em São Luiz - Maranhão, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 792 seguintes e 822 seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, pelos motivos abaixo expostos:

I - DOS FATOS

O Requerente foi casado com a Requerida pelo regime de comunhão universal de bens durante 14 anos. Na constância do casamento as partes adquiriram três casas no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) respectivamente, além de dois automóveis, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada um. Bens estes registrados em nome da Requerida.

Contudo, o Requerente decidiu se divorciar da requerida, para tanto, ajuizou ação de divórcio com partilha de bens, ação esta em tramitação na 4º Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Luiz - Maranhão.

Ocorre que, o Requerente tomou conhecimento que a Requerida está dilapidando o patrimônio adquirido por ambos na constância do casamento, patrimônio este que engloba a meação cabível ao Requerente.

Conforme se vê dos documentos ..., a Requerida vem fazendo uso de anúncio em jornais e ofertas pela internet. Insta salientar, que se já não bastasse a tentativa de

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