Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

seu advogado, com escritório estabelecido nesta Capital, na Avenida EUA, nº01, Comércio, Salvador /Bahia, CEP 40.010-020, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, contra O Sr. FLÁVIO GOMES SANTOS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 09828528-94 e inscrito no CPF/MF 009.527.345-08, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Avenida Ulisses Guimarães nº…

https://mega.co.nz/#F!AMMQgAaA!PtqfHly_MWkbWBenQum-bQ 0 artigo 846 e 847 do Código Instrumento Pátrio viabiliza a produção antecipada de prova, nos seguintes termos: O objeto da presente medida cautelar consiste na realização de prova pericial, mediante análise técnica, vistorias, verificações e outros atos materiais ou analíticos pertinentes acerca das condições e alternativas técnicas para a execução das obras subterrâneas e superficiárias decorrentes do projeto da LINHA 4 do…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Do Arresto arts. 813 à 821 CPC Arresto Cautelar ≠ Arresto Executivo Incidente do processo de execução. Cabe quando o executado não é localizado, mas o oficial de justiça encontra bens que garantam o débito (arresto executivo). b) Ocorrência (do arresto cautelar) Litígio relacionado a uma dívida e não aos próprios bens. Será a apreensão de bens indeterminados para garantir o pagamento de uma dívida. Obs: sempre que houver uma briga…

O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CAUTELAR E A INEFICÁCIA DAS SANÇÕES LEGAIS EM VIGOR. Reinaldo de Oliveira Caldas, Mestre em Direito pela Universidade Paulista e Juiz de Direito em São Paulo 1. Introdução e problematização do tema. 2. A execução das cautelares e sua disciplina legal. Insuficiência das previsões legais. 3. A execução da decisão cautelar e seu descumprimento. Panorâmica da doutrina pátria. 4. A jurisprudência

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Introdução Adentrando ao assunto a respeito da exibição de documento ou coisa, cabe a curiosidade: por qual razão alguém haveria de exibir, em juízo, um documento ou determinada coisa? A resposta é evidente: para que a coisa ou o documento seja visto, para que se tenha contacto com seu conteúdo ou com suas características mais importantes. No entanto, o interesse pode ir mais além, ou seja, da exibição poderão surgir conseqüências a serem aproveitadas ou não na

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

CAUTELAR SPC NEGATIVAÇÃO 01/03/2010 BANCÁRIO Cautelar Inominada de Suspensão dos Efeitos do Protesto (7) Exclentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital JOSÉ , brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade Rg/SSP/SP nº …….., e inscrito no CPF/MF sob o nº ………, residente e domiciliado à Rua Nommmn, 130, Jardim Londrina, São Paulo – Capital, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu,…

tentou-se por – e-mail direto no site quando é apresentado o número do contrato por meio do CPF, também instruções ´para solicitação mas na prática nada acontece. Impossibilitado de compreender as obrigações avençadas, e por consectâneo, a ausência de documentos que possam elucidar tal questão, bem como, a cópia do contrato de financiamento tinha por objetivo estudo para a tentativa de negociação referente a tal compromisso e até mesmo discutir eventual divergência em juízo. Não pode a…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COSTA RICA/ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PROCESSO Nº 0800684-35.2012.8.12.0009 SUZANA BULGARELI DÓDERO GRILLO, já qualificada nos autos em epígrafe da Ação Cautelar de Exibição de Documentos que promove em face de VIVO S/A, vem, respeitosamente, em causa própria, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a regular juntada e posterior remessa ao Tribunal ad quem, como de direito. Neste…