Cartilha Cidadã Sobre O Direito E Legislação

DIREITOS DA GESTANTE: CONHECER PARA EXIGIR Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero Universidade Federal de Viçosa Viçosa - MG Produção: Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG Paula Dias Bevilacqua DVT - UFV Alice Inês de Oliveira e Silva NIEG - UFV Maria de Fátima Lopes DED - UFV Marisa Barletto DPE - UFV Eleniz Soares Lisboa DED - UFV Alice Assis Carvalho DED - UFV Silvano Souza Dias DGE - UFV Arte e diagramação:…

CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

Desempenho Institucional. Publicações e Orientações Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras. Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO IVES CARVALHO DE OLIVEIRA – TURMA 20 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ANÁLISE DE RELAÇÕES DE TRABALHO CARACTERÍSTICO rio de JANEIRO - RJ 2012 Trabalho de Legislação e Normas Técnicas Análise de Relações de Trabalho Característico Trabalho rural De acordo com a convenção de número 141 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo 5/93, o conceito de trabalhador rural abrange não só o empregado rural, como também o…

de Rio do Sul - FAMESUL ADM - RH (41) – Prática Trabalhista 05/12/2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar como funciona a lei do estágio no Brasil e quais as suas concepções perante a legislação. Devido o estágio não possuir vínculo empregatício, perante a lei, não é considerado emprego e sim um ato educativo supervisionado regido pelo termo de compromisso que é indispensável e deve ser firmado entre o estagiário, a parte…

Cartilha Cidadã Lei de Introdução do Código Civil Cartilha Cidadã Lei de Introdução do Código Civil Este trabalho tem por finalidade informar aos leitores informações básicas das Normas do Código Civil Brasileiro, solicitado pelo professor Munyr Sayegh aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. CAMPO…

escola democrática implica no fortalecimento do exercício da Cidadania. Entre os mecanismos de participação presentes no interior da escola encontrase o Conselho Escolar enquanto organismo colegiado, campo pedagógico de aprendizado das noções de direitos e deveres; base da compreensão e desenvolvimento do conceito de cidadão consciente. É fator determinante para uma efetiva atuação do Conselho Escolar que este seja participativo e transparente em suas ações e procedimentos,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação á Distância Direito e Legislação Cartilha Cidadã São Sebastião – DF Abril - 2011 DIREITO E LEGISLAÇÃO Curso: PEDAGOGIA Período Letivo: 2011/1 Semestre: 3º Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais. NOME DOS ALUNOS

do ser humano, pois quando o indivíduo nasce com vida, ele adquire personalidade. Ela é a aptidão para uma pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações, é a aptidão para ser titular de direitos. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito (ou de gozo) ou capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir direitos. Por esse motivo, ela é estendida a qualquer indivíduo, sem qualquer distinção. Cumpre destacar que existe uma…

Professor da Disciplina:Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia. Tutor Presencial: Márcia Cristina Zanoni Couto. Pirassununga, 21 de Maio de 2015. Introdução O presente trabalho visa apresentar o histórico sobre a Política de Assistência Social, neste sentido muito tem se discutido sobre a Assistência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor,…