Cartilha Cidadã Sobre O Direito E Legislação

cartilha ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO terceiro SETOR Realização Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados

Tarefa Elaborar uma cartilha com um dos seguintes temas: violência, aborto, trânsito agressivo, discriminação ou corrupção, e desenvolver orientações cidadãs para um futuro melhor e expor regras de cidadania. Introdução A Legislação de Trânsito no Brasil é formada pela Lei nº 9.503/97. O Código de Trânsito Brasileiro-CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança de trânsito, no respeito pela vida e na defesa de preservação do meio ambiente. No transito, a agressão é cada vez mais frequente em

FACULDADE SETE DE SETEMBRO FA7 TRABALHO DE TGE: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PROFESSOR ADRIANO PASCARELLI DIREITO – 1º SEMESTRE - MANHÃ EQUIPE: Lidiane Nascimento Amanda Gurgel Luiz Henrique

Cartilha DIREITO À SAÚDE MENTAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Cartilha direito à saúde mental ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos direitos do cidadão Procurador-Geral da rePública Roberto Monteiro Gurgel Santos Procuradora Federal dos direitos do cidadão Gilda Pereira de Carvalho colaboradores: Assessoria…

congrega os juízes do trabalho de todo o Brasil, criou e desenvolve, desde 2004, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa que reúne a Justiça e a educação em ações de construção de cidadania. Objetivos l Conscientização dos direitos e deveres básicos do l Integração do judiciário com a sociedade; l Construção e qualificação da cidadania. cidadão; Público-alvo l Estudantes do ensino fundamental e médio, principalmente da rede pública, e em…

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline B R A Z I L I A N G O V E R N M E N T Controladoria-Geral da União Office of the Comptroller General Capa_final.indd 1 24/11/2011 11:25:51 Controladoria-Geral da União Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 Brasília 2011 Cartilha_final.indd 1 28/11/2011 17:51:25

histórico da evolução dos direitos da mulher. Menciona o princípio da igualdade de gênero, posteriormente aborda as formas de violência contra as mulheres que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas, sociais e a complexidade da discriminação e da violência contra a mulher envolvendo diferentes e significativos aspectos que não são recentes, é milenar. Palavras-chave: Historicidade; igualdade de gênero; violência contra as mulheres; Legislação e Direitos.…

acreditarmos que a Educação é o elemento principal na busca do desenvolvimento social e que a Educação Ambiental, hoje, é um instrumento fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável aliado ao crescimento econômico e aos valores sociais. Na legislação brasileira a Educação Ambiental já é um instrumento previsto a ser aplicado nas escolas e instituições públicas e privadas, é citado ainda que deve ser incorporada e desenvolvida em todas as disciplinas e fases em uma…

O referido projeto tem como eixo temático a questão da violência, maus tratos e violação de direitos e negligência contra a pessoa idosa. A demanda posta para o Serviço Social compreende a existência comprovada de vários casos de violência, maus tratos e negligência no município de Candeias do Jamari, situação que leva a sociedade a fazer cobranças de ações não só de tratamento, mas também preventivas sobre esta questão. O objeto do presente projeto é, portanto, a conscientização da…