Violência contra a mulher

RESUMO:
O presente trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e iniciará com um resgate histórico da evolução dos direitos da mulher. Menciona o princípio da igualdade de gênero, posteriormente aborda as formas de violência contra as mulheres que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas, sociais e a complexidade da discriminação e da violência contra a mulher envolvendo diferentes e significativos aspectos que não são recentes, é milenar.

Palavras-chave: Historicidade; igualdade de gênero; violência contra as mulheres; Legislação e Direitos.

INTRODUÇÃO:

O presente artigo demonstra o trajeto histórico e evolutivo dos direitos da mulher, citando algumas modificações nos dispositivos de nossa legislação no combate da violência contra a mulher, identificar algumas formas de agressões e por fim discutir os avanços e respaldo a cerca da Lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher.

O objetivo do princípio da igualdade é extinguir privilégios e propiciar garantia individual contra possíveis perseguições. Conforme os ensinamentos de Mello “a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar eqüitativamente todos os cidadãos”. Legalmente, as pessoas não podem ser desequiparadas em razão da raça, sexo, trabalho, credo religioso ou mesmo convicções políticas, conforme nos mostra o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza [...]”.

Faz parte das Constituições pátrias consignarem em seus textos, Declarações de Direitos. Um breve relance histórico para as duas cartas brasileiras para evidenciar a liberdades públicas inseridas como Declarações de Direitos, a limitar os poderes do Estado. Com o advento da Constituição de 1934, todas as demais inseriram títulos sobre a Ordem Econômica e os Direitos Sociais. Na carta Magna de 1988, acresce também os chamados Direitos de Solidariedade e