Carater Histórico Do Conceito De Justiça

Justiça Legal É possível distinguir duas posições fundamentais quanto ao fundamento do direito: - As concepções positivistas, ou naturalistas, que consideram o direito e sua força obrigatória como um fato, semelhante a um fenômeno físico, que não está fundado em valores. - As concepções éticas, ou humanistas, para as quais o direito é meio para realizar a justiça. Essas concepções não são incompatíveis. A diferença entre elas está no fato de cada uma focalizar um campo de estudos diferente

Contributiva, o qual tem “status” constitucional tendo em vista que consta na Carta Maior de forma expressa, atende um princípio maior, que é o da igualdade. Outra categoria de análise é a discussão se este princípio gera a igualdade e consequentemente justiça no campo tributário. Buscar-se-á demonstrar que o princípio a ser discutido é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação. Encontra ainda tal princípio respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos.…

dominados são os súditos e o funcionário é o servidor • a obediência recai na pessoa,por respeito a sua tradição, que se julga sagrada. Max Weber e tipos de dominação Dominação Carismática: • a forma mais pura de dominação carismática é o caráter autoritário e imperativo • “crenças” transmitidas por profetas, sobre o “reconhecimento” que pessoalmente alcançam os heróis e os demagogos • obediência a uma pessoa se dá devido às suas qualidades pessoais • não há…

view of the conduct of the offender and the individual circumstances of the parties, a situation that gives rise to concern over what it calls "discretion of the judge." Keywords: civil liability, Principles. Sumário: 1. Introdução; 2. Uma visão histórico-conceitual da responsabilidade civil; 2.1. Definindo responsabilidade civil; 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil; 3. Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais; 3.1. Dano moral indenizável; 3.2. Natureza…

pela qual é possível pensar como a mente humana é frágil e vulnerável a idéias infundadas como aquelas que atingiram o Pensamento Filosófico em tempos remotos, independentemente da Época em que vivermos. Fato este que por si só põe em discussão o caráter que vem sendo atribuído atualmente à „linha do tempo‟ ou o „tempo cronológico‟ como agente absoluto da „evolução das espécies‟. Quanto ao pensamento prático ou pragmático dos Pensadores da Antiguidade, vale considerar sobre a Forma…

princípios. Os órgãos reguladores e fiscalizadores do exercício profissional do assistente social são CFESS e CRESS. No entanto, quem é responsável pela expedição da carteira profissional do assistente social? Resposta: a. CRESS Qual foi o fato histórico que marcou o início da construção do projeto ético-político do Serviço Social? Resposta: b. III CBASS, em 1979. Qual é a estrutura do Código de Ética Profissional do Assistente Social, que fundamenta o exercício…

ordenamento jurídico justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade e nem é formulado pelo Estado. É um Direito espontâneo que se origina na natureza social do homem e que é revelado pela experiência e razão. Princípios de caráter universal e imutáveis. Ex: direito à vida, direito à liberdade. • Direito Positivo: é o Direito institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar. Ex: Código Civil, Código Penal. A…

Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder Integrado e Coexensivo 3. Decisão Judicial, Democracia e Potencia Constituinte 2 Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa O objeto deste trabalho é a análise do conceito de poder constituinte cunhado por…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Funções e finalidades do poder estatal Mário Trajano da Silva Júnior * ÍNDICE 1. FINALIDADES DO PODER ESTATAL 1.1 Manutenção da segurança 1.2 Justiça: Alcance da pacificação dos conflitos sociais e ideal máximo do Direito 1.3 Instituição de um estado de bem estar social 2. INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE OPERACIONAIS DAS FUNÇÕES DESTADO. DAS ESTRUTURAS 3. FUNÇÕES DO ESTADO 3.1 Funções Jurídicas 3.1.1 Função Legislativa 3.1.2 Função…

analisado como tal. Sendo ciência, é de se imaginar a necessidade do caráter interdisciplinar dos estudos jurídicos. E é nesse ponto de partida que a filosofia como práxis adentra o universo dos operadores da justiça. Afinal, o que seria a Justiça? Essa é um exemplo das questões elencadas pela filosofia do direito para compreensão de termos que, muitas vezes, estão impregnados de um préconceito de senso-comum. Além de questionar conceitos abstratos, a filosofia do direito…