Resumo do cap. ii, item iii do compendio de introdução da maria helena diniz

CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA “CIÊNCIA JURÍDICA” Existem diversas respostas para o que seja ciência jurídica, em virtude do termo ciência não admitir apenas uma interpretação e diversas visões sobre o tema adotando critérios diversos, mas de principio temos que a ciência do direito distingue-se pelo seu método e objeto, sendo que o objeto é o maior problema. Ao pensarmos na importância para o jurista de definir o objeto para o qual está direcionado o seu estudo, nos esbarramos com algumas respostas e reflexões. Alguns julgam necessário que para o jurista conhecer o direito que capte o ser do objeto, sendo que, só após essa reflexão ontológica poderá se conhecer o seu objeto. O conhecimento cientifico pede o conceito do direito, o conceito por sua vez tem a função dirigir o pensamento a realidade, desprezando vários setores. A definição do direito é um problema supracientífico ou jusfilosófico, com diversas barreiras como encontrar uma definição única, concisa e universal tendo em vista a própria abrangência do direito. Por conta da variedade de elementos e peculiaridades que apresenta, a definição do direito não encontra consenso entre os autores. Em partes também porque a palavra direito designa realidades conexas ou relacionadas entre si, ou seja, de acordo com a realidade apresentada temos no direito papéis diversos, o que complica a busca de uma única definição. A posição e o objeto de cada autor ou cientista está diretamente ligado ao caráter teórico, prático…

função de apresentar, de forma geral, a ciência que estuda os fenômenos jurídicos ao estudante, introduzindo-o na terminologia técnico-jurídica. Contém, não só conhecimentos filosóficos, mas também, conhecimentos científicos, sociológicos e históricos. Procura preparar o estudante, principiante, para a inserção nos diversos ramos jurídicos transmitindo-lhe às noções básicas e gerais guiando-o sobre o vasto território dos estudos jurídicos, tornando-se indispensável aos que desejam…

Seminários Turma 187.21 Tema 2 (01.04.2014) – Panorama do pensamento jurídico: Problemática e Sistemática Leitura Obrigatória: SAMPAIO FERRAZ JR., Tércio. Função Social da Dogmática Jurídica. Cap. 1 itens 1, 2 e 3. VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência: Introdução e §3º e §4º. Camila Pinheiro Batista. Nº USP: 8995680. ENSAIO Theodor Viehweg e Tércio Sampaio Ferraz Jr. trazem, nas obras…

CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA "CIÊNCIA JURIDICA" O termo ciência não é unívoco, há uma pluralidade de concepçoes epistemológico-jurídicas, que por sua vez pretendem dar uma visão da ciência jurídica sob um critério diferente, a ciência do direito distingui-se pelo seu método e também por seu objeto. A ciência do direito pressupõe um objeto, segundo José M. Vilanova o objeto de conhecimento é, em sua origem, aquilo a que a ciência tende ou que ela conhece. A primeira vista parece ser das…

mais antigo, acontece o mesmo. O caráter problemático do objeto parece ser inerente às ciências humanas. Em linhas gerais, porém, pode-se dizer que a Sociologia tem por fim o estudo do fato social na sua estrutura e funcionalidade, para saber, em suma, como os grupos humanos se organizam e se desenvolvem, em função dos múltiplos fatores que atuam sobre as formas de convivência. Com essa noção elementar, que nos situa no limiar de um grande tema, já podemos ver que a Sociologia não…

seus atributos, a ação ou omissão que o sujeito deve praticar ou se abster de praticar. No exemplo, o comando normativo atribui ao sujeito à capacidade de contrair direitos e deveres na ordem civil. A cópula no exemplo, sob análise caracteriza-se pelo verbo ser, que na terceira pessoa do singular, afirma a qualidade do sujeito. O CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA "CIÊNCIA JURÍDICA" Importa, numa ordem preliminar de considerações, levantar a seguinte indagação : que é a ciência jurídica…

problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de problemas. Há perplexidade…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

Tema 2 (24.03.14) – Panorama do pensamento jurídico: Problemática e Sistemática Leitura Obrigatória: FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Capítulo 1, itens 1, 2 e 3. In Função Social da Dogmática Jurídica. VIEHWEG, Theodor. Introdução, Parágrafos 3 e 4. In Tópica e Jurisprudência. Theodor Viewyg, na Introdução e nos parágrafos 3 e 4 de seu livro “Tópica e Jurisprudência”, aborda a estrutura de pensamento que prevalece na cultura antiga que correspondia à tópica. O autor, assim, afirma que a…

modo que se protegessem tais valores. A constitucionalização do direito consiste no fenômeno ocorrido após a segunda Grande Guerra, em que após a redemocratização da Europa houve um boom constitucional que dele imergiu a figura do Estado Democrático de Direito. Esse processo foi tardio no Brasil, ocorrendo no contexto da redemocratização, com a promulgação da Constituição da República de 1988, que rompeu com o Estado autoritário brasileiro. Nesse ambiente, a Constituição passa a ser não…