Capítulo Xii Do Livro Criminologia Crítica E Crítica Do

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

OBS: Este material é um apoio. Sugere-se a leitura em conjunto com alguma das bibliografias indicadas. Ex: Tratado de Direito Penal (1) do Cezar Roberto Bitencourt, capítulos I, II, III. CONCEITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL O Direito Penal é um meio de controle social formalizado, munido de um conjunto de normas jurídicas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (sancionatório), visando à proteção de determinados bens jurídicos

CAPÍTULO 1 – SISTEMA PRISIONAL: breve histórico 1.1 – Contexto Histórico Ao longo da história, desde a criação do sistema prisional até a sua configuração atual, várias mudanças significativas aconteceram. Tais mudanças tangem não apenas os aspectos estruturais, mas principalmente seus objetivos e finalidades. De acordo com BORGES (2001), inicialmente a prisão tinha o objetivo de resguardar os indivíduos acusados de crimes à espera de uma sentença, os doentes mentais, as…

superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da criminologia crítica segundo a qual o discurso da ressocialização não passa de retórica oficial para cumprir a pauta ideológica de direitos humanos. E, a gestão prisional de Salvador também se insere nesse contexto de baixa expectativa das…

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.  Julgamento e tomada de decisões. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:  organizar-se, previamente, em equipes de 05 a 08…

Criminal Livro didático Design instrucional Alvaro Roberto Dias Palhoça UnisulVirtual 2011 Copyright © UnisulVirtual 2011 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Livro Didático Professor Conteudista Giovani de Paula Design Instrucional Alvaro Roberto Dias Projeto Gráfico e Capa Equipe UnisulVirtual Diagramação Alice Demaria Silva Revisão B2B 341.59 P34 Paula, Giovani de Ciências criminais…

que dela ainda não podemos dispor, o que se busca é a sua progressiva humanização e substituição, sempre que possível. Assim, procurando verificar alternativas à pena privativa de liberdade, inicia-se este trabalho, dividido que está em três capítulos. O primeiro tratará da historicidade das penas, enquanto fruto da evolução da sociedade, buscando verificar a influência de cada época histórica nas diretrizes da aplicação das penas, desde as fases da vingança penal, passando pela…

................................ 11 BREVE HISTÓRICO DO PODER POLICIAL ............................................................ 11 POLÍCIA E DEMOCRACIA........................................................................................ 15 CAPÍTULO 1 – CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL ......................................... 18 1.1 – CONTROLE EXTERNO ................................................................ 21 1.1.1 – FISCALIZAÇÃO CIVIL ...............................................

LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Leonardo Henrique Da Silva SALVADOR/BAHIA 2014

1.4 Alcorão ........................................................................................................ 16 2.1.5 Código de Manu .......................................................................................... 17 2.1.6 Lei das XII Tábuas ...................................................................................... 18 2.1.7 Legislação Mosaica ..................................................................................... 19 2.1.8 Direito Talmúdico…