Capítulo Xii Do Livro Criminologia Crítica E Crítica Do

como no reconhecimento das diferenças como elemento de construção da justiça. O desenvolvimento de processos educativos permanentes visa a consolidar uma nova cultura dos Direitos Humanos e da paz. Programa Nacional de Direitos Humanos–3 O capítulo que trata do Direito à Memória e à Verdade encerra os temas transversais do PNDH-3. A memória histórica é componente fundamental na construção da identidade social e cultural de um povo e na formulação de pactos que assegurem a…

inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do m orador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. - Inviolabilidade de correspondência – inciso XII É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial. - Da liberdade de trabalho – inciso XIII É livre o exercício de qualquer…

Jair Cançado Coutinho e às demais autoridades envolvidas no processo de inclusão da mulher na PMMG, que dispuseram do seu tempo para me conceder longas entrevistas, nas quais fui surpreendida por diversas vezes. Foram tantas histórias que daria um livro! À Cap PM QOR Denise Gonçalves: palavras e gestos são muito pouco para expressar minha gratidão e reconhecimento pelo apoio em todas as fases de construção desse projeto, desde a escolha do tema até a correção final, antes da…

2 – Michel Hardt; Antonio Negri: “Multidão”, 2ª ed., Rio de Janeiro: Record, 2012 3 – Sigmund Freud: “O mal-estar na civilização e outros textos”, São Paulo: Companhia das Letras, 2010; 4 – Marx: “O capital Crítico da economia política, Livro II: O Processo de Circulação do Capital”, Boitempo Editorial, 2014 5 – Tomás de Aquino: Lebrun: “O que é Poder”, 4ª ed., São Paulo, Editora Brasiliense, 1982 6 – Jacques Maritain: “O Homem e o Estado”, 4ª Edição, Rio de Janeiro,…