Ação Indenização Acidente De Trabalho

Horas: Assunto: Responsabilidades do Acidente de Trabalho 1. Responsabilidade Civil e Criminal dos Empregados e de seus Prepostos. O Ministério Público, atua nos processos relativos a acidente e doença do trabalho, através dos Promotores de Justiça, utilizando os dispositivos legais vigentes, para responsabilizar, Civil e Criminalmente, o empregador e prepostos, causadores de incapacidades e mortes no trabalho. 2. Responsabilidade Civil: a indenização acidentária não exclui a…

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 01057-2010-466-02-00-0 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 17h15min, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho, Dra. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: LELICIO DE SOUZA MIRANDA, Reclamante SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA, Reclamada …

DO ACIDENTE DO TRABALHO • Como é feita a comunicação do Acidente do Trabalho? • A comunicação do acidente ou doença ao INSS é feita através da chamada CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO…

Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC,…

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

O contrato de seguro na Justiça do Trabalho Elaborado em 04.2006. Luís Antônio Giampaulo Sarro pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, procurador do Município de São Paulo, advogado especializado em Direito Bancário e Securitário, sócio-gerente da Giampaulo Sarro, Lopes e Advogados Associados Marcio Alexandre Malfatti pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Paulista e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado especializado em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE __________________________/RS Maria, brasileira, solteria, Operadora de máquina, CTPS nº. 0000 série 00000/RS, PIS nº. 00000000000, portador do RG nº. 0000000000, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXX, n°. 00, Bairro XXXX, na cidade de XXXXX/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora que este subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato,…

de fato e de direito que ora passa a aduzir: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ – ESTADO DE RONDÔNIA. Ref. Autos nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Estância Nazaré, s/nº, Setor Aeroporto, Ji-Paraná – RO, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador judicial abaixo assinado, com escritório profissional na Rua Dom Pedro II, nº 1.554,…