Av1 Penal 3

TRABALHO PARA A AV1 1) Fale como se dá o princípio da anterioridade, dando ênfase a irretroatividade, retroatividade e extra-tividade da lei. 2) O que são leis temporárias? 3) O que são leis excepcionais? 4) O que é uma norma penal em branco? 5) Quais as teorias do momento do crime? Conforme o art. 4º qual o nosso código penal brasileiro adota? 6) Como se dá o tempo do crime quando se fala de crimes permanentes e continuados? 7) E quanto ao 18º aniversário, como se dá o tempo do crime

dirigir veículo automotor. 2) R: Alternativa “b” - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas delitivas; 3) R: Alternativa “c” - O princípio da intervenção mínima determina que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária. Isso é o que caracteriza o chamado Direito penal mínimo. O princípio da intervenção mínima…

AV1 Sucessões 1. Nas hipóteses de alienação onerosa da parte ideal de um bem imóvel indivisível ou de direitos hereditários sobre a sucessão causa mortis pelo coerdeiro, há ou não há necessidade de prévia notificação aos outros coerdeiros? Justifique e fundamente juridicamente a resposta. R- É possível sim, conforme artigo 1.793-1795/CC. 2. Em Setembro de 2003 faleceu sem deixar testamento, no auge dos 45 anos, Karen Silva, artista plástica de destaque, mãe de Johansen Silva (18) e…

AV1- Questão 1 A doutrina jurídica costuma abordar sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as relações sociais. É correto afirmar que: Alternativas 1 -A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si; 2 -A administração pública não submete as regras do sistema jurídico; 3 -Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a

contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Os principais movimentos legislativos do período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas  Unidade 3 – O direito na República Velha A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema…

MAT.: Jean Disciplina Direito Penal I Curso DIREITO Campus – UF NOVA IGUAÇU Período 2º Turno Manha CADERNOS DIDÁTICOS Professor Jorge Dória Data REAL da entrega: 25/03/2014 AULA APRESENTADA: 3 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas

Nome legível do(a) aluno(a): Dênisson Luiz David Silvério MATRICULA: 201301782262 Disciplina DIREITO PENAL I Curso DIREITO Campus – UF QUEIMADOS Período 2º Turno noite CADERNOS DIDÁTICOS Professor JORGE DÓRIA Data REAL da entrega: 26/10/2013 AULA APRESENTADA: PLANO DE AULA 10 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências…

Direito Penal II Trabalho para Av1 Aluna: Janaina Sa Candido Costa Matricula: 201301750786 Semana 3 Questao n1 Resposta: Através do principio da proporcionalidade, que tem o objetivo de evitar restrições desnecessárias e abusivas e do principio da homogeinedade, onde não se pode impor uma pena mais gravosa que aquele que lhe seria aplicado em caso real, não podendo deixar o processo penal mais punitivo. Questao 2 Resposta: c) somente a assertiva III esta correta Questao 3…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que têm relevância penal. Habilitar…

Direito Penal I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2º Professora: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Abordagem acerca das denominações, caracteres, conceitos, fontes e função do Direito…