AV 1 Penal 2

Direito Penal II

Trabalho para Av1

Aluna: Janaina Sa Candido Costa
Matricula: 201301750786

Semana 3
Questao n1
Resposta:
Através do principio da proporcionalidade, que tem o objetivo de evitar restrições desnecessárias e abusivas e do principio da homogeinedade, onde não se pode impor uma pena mais gravosa que aquele que lhe seria aplicado em caso real, não podendo deixar o processo penal mais punitivo.

Questao 2
Resposta:
c) somente a assertiva III esta correta

Questao 3
Resposta correta:
d) O fato de a pena privativa de liberdade ter atingido apenas a pessoa do condenado com extensão, aos familiares, da obrigação de reparar o dano, atende integralmente o que prescreve o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal.

Semana 4
Questão n 1
Resposta

roubo
Extorsão
Estelionato
Delito
10/11/2007
10/09/2009
12/03/2010
Condenado
29/08/2009
18/10/2010
25/05/2011
Transito em julgado
15/05/2010
07/04/2011
27/07/2013

a) Ricardo deve ser considerado portador de bons antecedentes. Pois antes do trânsito em julgado pelo crime de roubo não tivesse algum outro delito cometido sem condenação definitiva.
b) Pela condenação transitada em julgado do crime de roubo, Ricardo sera considerado portador de maus antecedentes, sendo considerado um agravante.
Ricardo sera considerado reu primário pois o crime de extorsão foi cometido antes do transitado em julgado do crime de roubo, não podendo incidir como agravante.

c) Ricardo sera considerado portador de maus antecedentes pois já tinha duas condenações não transitadas em julgado a de roubo e extorsão.
Ricardo não terá o agravante em reincidência pois suas outras condenações não haviam sido transitadas em julgado.

Questão 2 Resposta
d) somente as afirmativas I, III e IV estão correta

Semana 6
Questão 1
Resposta:
O ordenamento penal vigente adotou o sistema progressivo de execução de pena, segundo o qual no cumprimento da pena preenchidos os requisitos de natureza objetiva