queixa crime calúnia

723 palavras 3 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG

-----------------, nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., profissão, residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; irmão de -------------- nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., profissão, através de seu advogado e procurador infra assinado, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 138, caput; art. 100 §§ 2 e 4 do Código Penal e arts. 31 do Código de Processo Penal, com base à evidente crime de calúnia, propor a presente
QUEIXA-CRIME
contra -----------------, nacionalidade, estado civil, assistente de secretaria, portadora da CI/RG nº ...., inscrita no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; --------------, advogado, nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; -------------- advogado, nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; pelos seguintes fatos e fundamentos:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
1. Ajuizada ação trabalhista pela querelada em face da --------------------------, onde fôra atribuído ao prof ------------ crime de assédio sexual.
2. O querelante -------------- é irmão do Prof. --------------- este já falecido, possuindo assim legitimidade para defendê-lo, pois o Prof. ----------------, não possuia cônjuge e nem filhos,este por sua vez já falecido.
3. Na data de outubro de 2013 o querelante tomou conhecimento que -------------, havia propalado fatos inverídicos, caluniosos envolvendo a si própria e ao seu irmão Prof. já falecido.
4. Segundo a querelada, o professor --------------- maculava sua imagem e honra perante seus colegas de trabalho, imputando a ele crime de assédio sexual (art. 216-A).
5. Como se não bastasse a grave e leviana divulgação dos caluniosos eventos,

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