Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTOS Nº __________________

Márcio, brasileiro, separado judicialmente, natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, por meio de seu advogado constituído, vem, através deste, apresentar QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 41, do Código de Processo Penal e 100, do Código Penal, em face de Caio, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, e Fernando, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, baseando nos fatos e fundamentos a expor:

1. DOS FATOS:

Márcio é presidente da Associação dos Médicos da cidade de Ribeirão Claro – SP e teve sua honra afrontada por pessoas que são seus inimigos políticos. Estas pessoas são também médicos (Dr. Caio e Dr. Fernando), que usualmente, fazem fortes críticas e restrições à sua gestão.
Desta vez, os referidos oponentes enviaram uma circular a todos os outros associados, onde fizeram severas acusações à pessoa de Márcio, dizendo que o mesmo era “safado” e “pilantra”, e que mensalmente se apropriava de dinheiro que não era seu.

2. DA TEMPESTIVIDADE:

Os crimes de calúnia (artigo 138, do Código Penal) e injúria (artigo 140, do Código Penal), que se enquadram no caso em tela, se procedem por Ação Penal Privada, mediante queixa crime, no prazo decadencial de 6 (seis) meses, conforme artigo 38, do Código de Processo Penal.
Portanto, ainda estando no prazo certo de oferecer a devida queixa, solicita devida atenção a esta presente peça.

3. DA