Av1 Penal 3

| Nome legível do (a) aluno(a):DANIELE GUIMARÃES FERREIRA | | DisciplinaDIREITO PENAL ( )I ( X) II ( ) III ( ) IVTÓPICOS DE DIREITO PENAL ( ) | CursoDIREITO | | Campus – UFQueimados - RJ | Período3º | TurnoNoite | CADERNOS DIDÁTICOS | Professor JORGE VIANA DORIA, MSc | Data REAL da entrega:_21_/_05_/2013 | AULA APRESENTADA: 8___AULA ____ Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do…

raízes mais profundas na tradição histórica e mental da sociedade que o produz. O Plano de Ensino Ementa da Disciplina: Unidade 1 - Síntese do direito no Brasil no período anterior à independência Unidade 2 – O direito no Brasil Imperial Unidade 3 – O direito na República Velha Unidade 4 - O direito na Era Vargas O Plano de Ensino Unidade 5 – O direito brasileiro entre o pós-Guerra e o Golpe Militar: ascensão e decadência do regime democrático Unidade 6 - A ordem jurídica na…

DIREITO PENAL II AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E AULA DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Concurso de Pessoas. •Concurso de crimes. •Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. •Transformações Históricas. •Finalidade e Fundamento das Penas. • Princípios norteadores. •O sistema Penal Brasileiro. •Individualização das Penas. •Espécies de Penas. Medidas • Alternativas às penas privativas de liberdade. AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Ação

|Disciplina |Curso | | |DIREITO PENAL ( X )I ( ) II ( ) III ( ) IV |DIREITO | | |TÓPICOS DE DIREITO PENAL ( ) | | | |Campus – UF

TRABALHO PARA A AV1 1) Fale como se dá o princípio da anterioridade, dando ênfase a irretroatividade, retroatividade e extra-tividade da lei. princípio da anterioridade da lei significa que a lei deve ser anterior ao fato. No caso da lei penal, que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Ou seja, não há fato criminoso hoje se a lei vigente assim não o considera. Se amanhã passa a ser crime o fato de ontem não pode ser punido. Chama-se…

método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais. Contribuição para o perfil do egresso O estudo do crime…

| |Avaliação: | |AV1-2011.3S.EAD - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - COF0456 | |

TRABALHO AV1 PRINCIPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL Salvador/Ba 2012 1- Princípio da legalidade: tem o intuito de proteger os indivíduos de consultas que não estão previstas em lei, que deve ser clara e taxativa, evitando assim arbitrariedades. CF/88 art. 5º, inciso XXXIX – não há lei sem crime anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal CP/40 art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina.…

AV1 CRIME: Furto Qualificado MP tinha um prazo de 5 dias, porém passaram-se 20 dias e nada foi feito pelo MP, teremos que entrar com QUEIXA-CRIME SBSIDIÁRIA Consumação (Amotio) => Dar-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente mesmo que em um curto espaço de tempo independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica. INFORMATIVO 326 DO STJ SEMANA I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (Comarca de BH) Autor=Querelante…

AV1 PRÁTICA JURÍDICA ESPECIAL 9º e 10° SEMESTRE CURSO: Direito DATA: 27/10/2012 |Nome do Aluno: |RA: | | | LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1. Ao Receber este caderno, preencha