direito penal III

PLANO DE ENSINO – 2014
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
CÓDIGO:
POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual.
OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que têm relevância penal. Habilitar o discente à prática forense do Direito Penal nas carreiras de nível superior, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça criminal, sob as luzes do humanismo e da mínima intervenção, no caminho da paz social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA
SEMANAS:
CONTEÚDO
1
Apresentação. Exposição dos critérios de avaliação e agendamento das respectivas datas.
2
As figurações típicas do homicídio no ordenamento positivo nacional e o estudo sistemático de seu tratamento penal (CP, artigo 121).
3
A criminalização das condutas acessórias ao ato ilícito do suicídio. O tratamento privilegiado ao crime de infanticídio.
4
O interesse estatal na proteção jurídico-penal da vida endouterina. Aborto. (CP, art. 122 a 128).
5
A tutela penal à integridade fisiopsíquica do ser humano: crimes de lesões corporais (CP, art. 129).
6
A tutela penal à integridade fisiopsíquica do ser humano: abandono de incapaz ou de recém-nascido, omissão de socorro, maus tratos e rixa (CP, arts. 133 a 137).
7
A honra da pessoa natural e da pessoa jurídica como bem jurídico digno de guarida penal: condutas criminalizadas, referentes a raça (especificamente aos afrodescendentes), cor, etnia, religião ou origem (CP, arts. 138 a 140).
8
A honra da pessoa natural e da pessoa jurídica como bem jurídico digno de guarida penal: disposições gerais (CP, arts. 141 a 145).
9
Tipificação das condutas lesivas à liberdade pessoal e à inviolabilidade do domicílio (CP,