Semana 1 - Direto Penal I

Caso Concreto:
1) R: Como Jonas cometeu somente uma infração de trânsito, sem envolver qualquer acidente e nem se quer saber qual o nível de álcool que estava ingerido, o mesmo arcará somente com as penas de leis de trânsito que estão em vigor: multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

2) R: Alternativa “b” - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas delitivas;

3) R: Alternativa “c” - O princípio da intervenção mínima determina que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária. Isso é o que caracteriza o chamado Direito penal mínimo. O princípio da intervenção mínima possui dois aspectos relevantes: fragmentariedade e subsidiariedade.

FOLHA PADRÃO
Nome legível do aluno(a):

Disciplina – Assinale com um “X”
Direito Penal I
Curso
DIREITO

Campus – UF

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC)
Período

Turno

Noturno
CADERNOS DIDÁTICOS
Professor

Data da entrega

SEMANA: 1

Av1
(
)
Av2
( )
Av3
(
No. DE ACERTOS:
Visto do professor

Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa...
RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS
Caso Concreto:
1) R: Como Jonas cometeu somente uma infração de trânsito, sem envolver qualquer acidente e nem se quer saber qual o nível de álcool que estava ingerido, o mesmo arcará somente com as penas de leis de trânsito que estão em vigor: multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

2) R: Alternativa “b” - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, utilizado como primeira forma de controle social com vistas à máxima repressão das condutas