Aspectos Juridicos Irrelevantes Para O Contador

paz entre os litigantes e com isso manter a paz social. 7 - Processo; é o instrumento para a solução dos litígios e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. - Procedimento: é a forma exteriorizada do processo, e materialização no mundo jurídico. Consiste em uma seqüência de atos que culmina com a solução do litígio apreciado pelo Poder Judiciário. - Interesse: o interesse surge na relação entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, onde consiste esse interesse na…

paz entre os litigantes e com isso manter a paz social. 7 - Processo; é o instrumento para a solução dos litígios e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. - Procedimento: é a forma exteriorizada do processo, e materialização no mundo jurídico. Consiste em uma seqüência de atos que culmina com a solução do litígio apreciado pelo Poder Judiciário. - Interesse: o interesse surge na relação entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, onde consiste esse interesse na…

de relacionar e trocar experiências com todas essas pessoas aqui mencionadas. RESUMO O presente estudo buscou demonstrar o papel da mídia na formação da opinião pública, na pressão exercida sobre o legislador, na modificação do ordenamento jurídico, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição. Apresentou a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de…

no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das…

gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Tal obrigação consiste num vínculo jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. Para muitos, se já há um credor e um devedor, já há um crédito, de forma que o nascimento do crédito tributário seria concomitante ao surgimento da obrigação tributária com a ocorrência do fato gerador. Um aspecto, contudo, deve ser levado em conta. Apesar de já haver ocorrido o…

paz entre os litigantes e com isso manter a paz social. 7 - Processo; é o instrumento para a solução dos litígios e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. - Procedimento: é a forma exteriorizada do processo, e materialização no mundo jurídico. Consiste em uma seqüência de atos que culmina com a solução do litígio apreciado pelo Poder Judiciário. - Interesse: o interesse surge na relação entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, onde consiste esse interesse na…

moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada. § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. Objeto jurídico: O objeto jurídico tutelado é a fé pública, especificamente da moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no Brasil ou no estrangeiro Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: o Estado e secundariamente a pessoa (física ou…

que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços, denominada empresa. O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas; à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisamos para viver. Outras designações têm sido empregadas (por exemplo: direito…

presente trabalho monográfico se apresenta de forma singela como uma forma de comparação temporal da justiça do trabalho, diante das remodelações trazidas pela Emenda Constitucional n°. 45/04, buscando levar observações sobre o reestudo dos limites jurídicos da relação de trabalho, em face de uma nova realidade da sociedade brasileira. Diante desse quadro, objetivamos, especificamente estudar a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil, demonstrando a atual responsabilidade face da E.…

E no direito empresarial isso ganha outro fator de relevância: as bancas exploram seu conceito e evolução em provas. Inicialmente, você deve saber o que é direito empresarial. E o que é, professor?! Podemos defini-lo, em síntese, como o REGIME JURÍDICO ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO DESTINADO À REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DOS SEUS AGENTES PRODUTIVOS. O direito empresarial tem origem na Idade Média, com o surgimento da necessidade de normas que sistematizassem as transações…