Aspectos Juridicos Irrelevantes Para O Contador

Paulo César Andrade Siqueira ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTABILIDADE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Fortaleza – CE Agosto - 2000 ÍNDICE ÍNDICE 2 ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTABILIDADE DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO 3 I – INTRODUÇÃO 4 1.1. Justificativa do Tema 4 1.2. Desenvolvimento do Tema 4 1.3. Alcance do Tema 5 II – A CONTABILIDADE COMO OBJETO DO CONHECIMENTO HUMANO 6 2.1. Teoria do Conhecimento 6

pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. A dificuldade para interpretação da lei tributária que as pequenas e micro empresas brasileiras enfrentam é grande, principalmente pelas alterações feitas constantemente na legislação pertinente ao assunto. Tais alterações normalmente são implantadas nas épocas de encerramento dos exercícios, e em determinadas situações no decorrer destes. Caso os…

Convenções Contábeis De acordo com o trabalho “Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade”, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras (IPECAFI), transformado em pronunciamento pelo Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, define: “Os Princípios Contábeis constituem o núcleo central da estrutura contábil” Isto, por que, devido ao grande volume de dados, informações e valores utilizados…

TAREFA OU MICRO AMBIENTE 32 10 10. ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE: 34 10.1 QUAIS SÃOS OS ITEM JURÍDICOS QUE HOJE MAIS INCIDEM NO COTIDIANO DO CONTADOR, TANTO PARA SUA ATIVIDADE TÉCNICA QUANDO NA ORIENTAÇÃO DE SEUS CLIENTES QUANTO A TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO (E MULTAS) AMBIENTAL, SANITÁRIA, TRABALHISTA ETC. 34 10.2 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO CONTADOR. 34 10.3 CÓDIGO DO CONSUMIDOR (8.078/90) 34 10.4 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR PERANTE O…

conhecimentos técnicos e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos. O Perito fala somente sobre os efeitos técnicos e científicos. O Juiz declara os efeitos jurídicos desses fatos referidos pelo perito e das conclusões deste.O Perito esclarece os efeitos de fato. O Juiz fixa os efeitos de direito. O Perito deve ter o cuidado de descrever e documentar, da forma mais objetiva possível, os fatos com…

éticos e independência do auditor.* • Supervisão e controle de qualidade. Aula 02 24.04.13 • Planejamento da auditoria. • Relevância. Risco de auditoria. • Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos. Aula 03 01.05.13 • Normas da fraude e erro. • Procedimentos de auditoria. Aula 01 Davi Barreto e Fernando Graeff www.pontodosconcursos.com.br 2 Auditoria – Teoria e Exercícios…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL aspectos introdutórios conceituais importantes das ciências contábeis e outras áreas afins. local ano ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL aspectos introdutórios conceituais importantes das ciências contábeis e outras áreas afins. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da

.................................. 1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa demonstrar de modo contextualizado a atuação do profissional contabilista e suas responsabilidades profissionais, através dos aspectos éticos e legais. A falta de uma postura ética no exercício da profissão contábil através de desvios de conduta acarreta não somente o descumprimento do código de ética (Resolução CFC 803/96), e as penalidades previstas por este, como…

O Fisco só pode agira na forma e nos estritos limites fixados em lei, sem o que haverá abuso ou desvio de poder. Dispõe o CTN: “Art. 4° A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.” Logo, tributo é gênero e as espécies são impostos, taxas e contribuições. De acordo…

I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou partes, em que se tem a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a determinado objeto, podendo ser uma…