Aspectos Juridicos E Sociais Romulo

1 A aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte…

citações Deve ser abordado na introdução os seguintes itens do seu projeto: - apresentação temática - problema de pesquisa (em forma de pergunta) - alguns objetivos principais - justificativa - metodologia O presente trabalho tem por intento abordar os aspectos oriundos da possibilidade de serem inseridos critérios fiscalizadores na Lei 11.340/2006 analisando, por conseqüência, seus possíveis reflexos oriundos da eventual deficiência legislativa. O tema em comento é de suma importância,…

Introdução O presente trabalho científico-jurídico tem a função de expor de forma sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas

uma discussão que podemos remontar, pelo menos, à publicação da obra de Margareth Cannovan (1992: p. 201-252), que se posicionava positivamente quanto a este aspecto da referida pensadora. Desde então, as interpretações sobre a questão têm variado, seja afirmando, seja negando, outras vezes, reconhecendo, no pensamento arendtiano, aspectos que poderiam confluir para um republicanismo, sem que se constituíssem por si mesmos numa teoria republicana. Gostaria de investigar a…

ASSITENTE SOCIAL E A CASA DE TRÂNSITO 15 3.1 CONHECIMENTO DO SIGINIFICADO DE ADOÇAO PARA O SERVIÇO SOCIAL INSERIDO NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO.....................................................................................................20 4. O MODELO DO ÓRFÃO E O DESAMPARO. 25 4.1 A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE (2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, A CONVIVÊNCIA FAMILIAR A GARANTIAS DOS ADOTANDO. 35 4.2 O Regime Casa Lar 36 4.3 A…

DE LEI 29 9 - PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48 15 – LINDB – LEI DE INTRODUÇAO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 49 16 – VACATIO LEGIS 51 17 – PERDA DA EFICACIA DAS LEIS 52 18 – ANTINOMIAS 53 19 –…

Mais de 70 leis aprovadas em três anos não saíram do papel, aponta estudo Relatório divulgado pelo Observatório Social revela que de uma amostragem de mil leis que receberam o aval dos vereadores entre 2008 e 2010, 74 ainda não são executadas Um relatório preliminar divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Observatório Social de Maringá (OSM) aponta que 74 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Maringá (CMM) entre 2008 e 2010 não estão sendo cumpridas. O resultado é de um estudo feito a partir

DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVO JURÍDICO CEDOC nº 31/07 4ª feira 04 de abril de 2007 EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Por Rômulo de Andrade Moreira…

incidência do princípio da insignificância nas causas ambientais vez que o meio ambiente é de natureza difusa, e imprescindível à todos os seres que vivem, de modo que empreende-se essencial cuidado em sua aplicação em decorrência da tibieza do bem jurídico tutelado, bem como seu confronto com os princípios constitucionais ambientais, de extrema importância à proteção do meio ambiente. Outrossim, esta monografia aborda acerca da incidência do principio da insignificância nas decisões…

de Janeiro RJ À MEMÓRIA DO EMINENTE LATINISTA E HELENISTA PROFESSOR BALTASAR XAVIER DE ANDRADE E SILVA Sincera homenagem do autor. APRESENTAÇÃO Nesta breve Iniciação ao Direito Romano procuramos focalizar, de maneira sucinta, aspectos de alguns dos temas que consideramos indispensáveis à preparação para um posterior e aprofundado estudo do Direito Romano. A exposição revestiu um cunho didático, o que explica, por exemplo, a ocorrência de repetições quando, em…