Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA JURÍDICA NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN1 Brenda Rocha Caramês2 caramesbrenda@gmail.com INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o pensamento hermenêutico e o conflito que decorre quando os juristas tentam definir leis por meio de conceitos não claros, proporcionando controvérsias para o entendimento da lei segundo a abordagem feita por Ronald Dworkin em sua obra Levando os Direitos a sério. A…

e Crime Putativo 19 7 TEORIAS 21 7.1 Teorias Subjetivas 21 7.1.1 Teoria Sintomática 22 7.1.2 Teoria da Impressão 23 7.2 Teorias Objetivas 24 7.2.1 Teoria Pura 25 8 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE PUNIBILIDADE EM CASO DE CRIME IMPOSSÍVEL 28 9 O CRIME IMPOSSÍVEL EM DIPLOMAS LEGAIS ESTRANGEIROS - ASPECTOS RELEVANTES 35 31 9.1 Código Penal Italiano 31 9.2 Código Penal Alemão 31 9.3 Código Penal Francês 32 9.4 Código Penal Português 33 9.5 Código Penal Argentino 33 9.6…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

descritiva, Método descritivo de Hans kelsen. O método jurídico de Hans Kelsen é o método descritivo, onde ele argumenta as possibilidades de realização de um estudo científico do fenômeno jurídico colocando em foco a norma jurídica como objeto de estudo. A diferenciação entre ciências explicativas e descritivas tendo como base causa e imputação e a separação entre direito e moral. Kelsen argumenta que o ordenamento jurídico positivo como um conjunto de normas válido que vem…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do…

istema jurídico ocidental e brasileiro por meio da análise de algumas narrativas que refletem momentos decisivos da História do Direito e do pensamento social a ela subjacente. Esta análise será realizada em dois blocos: no 1º, será feito um estudo da formação do sistema romanista na Europa continental; no 2º, com base no estudo de autores clássicos do pensamento político e social brasileiro, será examinada a recepção desse legado…

como a teoria da escolha pública têm papel importante na análise de leis e instituições, bem como a teoria do capital humano tem papel importante na teoria econômica do direito. A análise econômica do direito é uma tentativa de dotar o pensamento jurídico de uma teoria que explique o comportamento dos indivíduos perante as regras e os efeitos destas na consecução de resultados eficientes. O direito influi nos comportamentos por meio da fixação de preços para determinadas condutas,…

Lição 2 ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO SUMÁRIO: 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber…

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA Uma abordagem constitucional com reflexos processuais Fernando de Queiroz Tomaz 1 fernandoqueirozadv@hotmail.com RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil,…

ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA OUTSTANDING ISSUES OF PEDOPHILIA Monica Aparecida Zangrossi∗ Juliana de Paula Batista∗∗ Luiz Fernando Cassilhas Volpe∗∗∗ Resumo: Neste artigo analisa-se o transtorno da sexualidade denominado pedofilia e busca-se o esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila,…