Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Advocacia Pública na Administração Indireta e os Honorários de Advocatícios Ricardo Zacharski Júnior Rio de Janeiro 2012 1 RICARDO ZACHARSKI JÚNIOR Advocacia Pública na Administração Indireta e os Honorários Advocatícios Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner…

denominação de ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ , mas, doravante, também denominado simplesmente ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, tem sede e foro na cidade de de Belém, Capital do Estado do Pará, cabendo â Diretoria deliberar sobre a abertura, fechamento ou transferência de dependências ou estabelecimentos Parágrafo Único - A ARTICULAÇÃO CAMUTÁ pode atuar também fora do Brasil, mediante convênios ou contratos com organizações internacionais e…

Informação Ambiental –(Cria) Revisão: Jandira Queiroz Índice 1. Introdução 1 2. Marco legal 3 2.1. Cenário internacional 3 a. A Convenção sobre Diversidade Biológica 3 b. Os movimentos open source, open archives e data commons 5 2.2. Cenário nacional 6 a. Acesso a dados 6 b. Acesso a recursos genéticos 7 3. Sistemas de informação sobre biodiversidade 9 3.1. O cenário internacional 9 a. Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade, México 9…

Família – Considerações gerais e historicidade no âmbito jurídico Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: O artigo em análise, investiga a historicidade da família no âmbito jurídico, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Família de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando origem, evolução e modernidade no que concerne à Família. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a família num sentido…

Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de autores, que abordam assuntos sobre a temática da estabilidade. Seu objetivo geral…

Universidade Federal Rural de Pernambuco Departamento de Letras e Ciências Humanas Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Desastres- CEPED PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DRS Elaboração: FERNANDO ANTONIO DA SILVA e LINALVA MARIA DE BARROS Coordenação: PROF. JOÃO GILBERTO DE FARIAS SILVA Recife, 29 de agosto de 2007 1. NOME DO CURSO E ÁREA DE CONHECIMENTO

ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE AUTOMEDICAÇÃO: PRÁTICA FREQUENTE NA ADOLESCÊNCIA? ESTUDO EM UMA AMOSTRA DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DE SOROCABA SELF-MEDICATION: FREQUENT PRACTICE IN ADOLESCENCE? STUDY ON A SAMPLE OF HIGH SCHOOL STUDENTS IN SOROCABA Inês Maria Crespo Gutierres Pardo1, Débora Rodrigues Jozala2, André Lanza Carioca2, Sandra Regina Dantas Nascimento1, Valéria Cristina Ramos Santucci1 11 Rev. Fac. Ciênc. Méd. Sorocaba, v. 15, n. 2, p. 11 - 15, 2013 1. Professora do Depto

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO QUE SE REFERE AO ICMS-CIRCULAÇÃO Eder Martins Lima Resumo O presente trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para…

analisados sobre o prisma do direito brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos. Assim, far-se-á um estudo dos trabalhadores imigrantes interligando a existência entre os direitos humanos, os direitos de cidadania, bem como a permanência irregular no país de destino que impede o exercício mínimo dos direitos de cidadania, pela falta de vínculo de nacionalidade ou legalidade na permanecia no território nacional. Tal permanência irregular, acaba por privar o estrangeiro…

seguir. 1. ATESTADOS Um documento no qual se confirma a existência ou inexistência de uma situação de direito, referente a alguém ou sobre um determinado fato. Em outras palavras, é o mesmo que dizer por escrito que algo relacionado a alguém corresponde à verdade. O atestado sempre é expedido por alguém que exerce um cargo igual ou superior ao da pessoa sobre a qual se atesta algo. Outro aspecto diz respeito à necessidade de haver alguns elementos, tais como: o timbre ou o carimbo da…