modelo de estatuto

4906 palavras 20 páginas
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ
ARTICULAÇÃO CAMUTÁ
CNPJ 05.667.115/0001-58
ESTATUTO SOCIAL - PRIMEIRA ALTERAÇÃO

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, PRAZO, SEDE E FORO
Art.1º
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ – ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, constituída em 8 de outubro de 2005 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que desenvolve atividade de interesse geral da sociedade, voltada para o Desenvolvimento Social, Ambiental, Econômico, Cultural, Educacional e demais atividades correlacionadas, com autonomia administrativa e financeira e duração por tempo indeterminado, sede no município de Belém, Capital do Estado do Pará, e foro na Comarca de Belém, regendo-se pelo presente estatuto e pela lei federal n.º 9.790/99 e decreto federal n.º 3.100/99, e pela legislação que lhe for aplicável.

Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ empregará no País toda a sua renda, no cumprimento de seus objetivos institucionais e não distribuirá, entre os seus sócios, conselheiros, diretores, empregados, consultores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
Art.2º
Com a denominação de ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ , mas, doravante, também denominado simplesmente ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, tem sede e foro na cidade de de Belém, Capital do Estado do Pará, cabendo â Diretoria deliberar sobre a abertura, fechamento ou transferência de dependências ou estabelecimentos
Parágrafo Único - A ARTICULAÇÃO CAMUTÁ pode atuar também fora do Brasil, mediante convênios ou contratos com organizações internacionais e instituições estrangeiras, desde que aprovados pela Assembleia Geral e

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