Artigo Cientifico Sobre Novação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em especial,

quando recorre à execução forçada, tem apenas uma garantia geral do patrimônio do devedor, não podendo escolher Direito Real Exercido e recai diretamente sobre a coisa Segundo a teoria clássica, tem apenas sujeito ativo Direito absoluto – oponível contra todos Atributivo – não comporta mais de um titular, que exerce seu poder sobre a coisa objeto de seu direito de forma direta e imediata. Concede o gozo e a fruição de bens. Direito de sequela: seu titular pode…

um devedor, mais de um credor ou mais de uma prestação. Exemplo: José obrigou a entregar a João um veículo e um animal (complexa objetiva). 5) Quanto ao modo de execução: * Obrigação simples: é a obrigação cuja prestação recai somente sobre uma coisa ou ato, ficando o devedor liberado ao cumpri-la. Exemplo: “A” entregará cinco sacas de feijão a “B”. * Obrigação cumulativa: é a obrigação em que o devedor se compromete a várias prestações, só ficando liberando ao cumprir todas elas

pagamento que venha a efetuar ao cedente. Mas, não se desobrigará se a este pagar, depois de cientificado da cessão. Se acontecer de o devedor não ser notificado e pagar ao antigo credor ele estará pagando bem, e ficará desobrigado. O código Civil em seu artigo 290 dispõe: A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular; se declarou ciente da cessão feita. Na cessão de…

entre Atores Política Industrial Agenda Social Tecnologia & Inovação Desenvolvimento “Nossa Ciência Cresce na Universidade e Institutos de Pesquisa, mas o Domínio Tecnológicos nas Empresas Pouco Progrediu” (S. Rezende, MCT) Conhecimento e a I novação Tecnológica “Processos inovativos são fatores básicos da transformação da economia” - Inovação internaliza o conhecimento para gerar bens e serviços e melhorar o desempenho de um agente econômico ou social. - Inovação não precisa ser…

industrial, aquisição de frotas, construção de edificações e afins. Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro em sua obra de Curso Avançado de Direito Comercial, apontam também outras finalidades para os títulos de debêntures tais como novação, transação, quitação de dívidas, operação de liquidação de debêntures anteriormente emitidas, doação de parte dos títulos à fundação ou associação de funcionários da companhia e etc. PRESSUPOSTOS Quando a necessidade de captação de…

iniciativa; SUPORTE TÉCNICO/OPERACIONAL – É o atendimento que visa especificamente sanar dúvidas técnicas/operacionais e/ou problemas técnicos/operacionais relacionados ao funcionamento do PROGRAMA, não incluindo qualquer aprendizagem ou treinamento sobre a utilização do PROGRAMA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 Constitui objeto deste CONTRATO a Licença de Uso à CONTRATANTE do módulo executável do programa computacional de propriedade da ELETROBRAS caracterizado no Quadro 2,…

de participação (0,5 ponto) corresponde à efetiva participação do aluno durante o curso. A outra metade da nota de participação (0,5 ponto) se refere à(s) resposta(s) apresentada(s) pelo aluno à(s) pergunta(s) dirigida(s) ao mesmo em sala de aula sobre os textos de leitura obrigatória das respectivas aulas e/ou a sua participação na WikiDireito, seja inserindo ou alterando o conteúdo da respectiva matéria lecionada. A média do aluno será obtida mediante a soma da nota obtida na…

proporcionar a satisfação de um interesse econômico. Constituindo-se em flagrante violação dos princípios fundamentais do direito e é um absurdo econômico." E dá continuidade alegando que "a personalidade do indivíduo não é e não pode ser corpus vile, sobre o qual seja lícito fazer o experimentum; ela tem razão e dignidade de fim, não pode ser reduzida à condição de simples meio." 6) Quais as principais diferenças entre as obrigações e os direitos reais? Elabore um exemplo em que ambas…

pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. 8. A indicação ou a contratação de perito-assistente ocorre quando a parte ou a contratante desejar ser assistida por contador, ou comprovar algo que dependa de conhecimento técnico-científico, razão pela qual o profissional só deve aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento suficiente, discernimento, com irrestrita independência e liberdade científica para a realização do trabalho. Impedimento e…