Artigo Cientifico Sobre Imposto

Todos pagam impostos, direta ou indiretamente. A estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual, ou municipais quando o imposto for para o Município. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada…

no ambiente produtivo constituído das instituições que executam atividades de pesquisa aplicada de caráter científico ou tecnológico (ICTs), das empresas e de inventores independentes. Lei da Inovação (LI), Lei nº 10.973/04 pela importância que ela poderá vir a ter na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país neste milênio, bem como pelo ainda predominante desconhecimento sobre a mesma que se verifica na sociedade como um todo e, em particular, naqueles sujeitos da sua ação direta.

IPTU Art. 32. (CTN) O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes

Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Página Principal Sobre a IGT Convenções Dados Inspectivos Contactos Relatórios Legislação Biblioteca ASSEMBLEIA NACIONAL _____ Lei n.º 10/99 de 29 de Outubro A Lei n.º 12/92, de 19 de Junho, visou de entre outros aspectos actualizar a tributação do Rendimento das Pessoas Singulares, tendo em conta a dinâmica sócio-económica registada nos últimos anos. Durante a sua vigência, constatou-se,…

Econômico (CIDE) - Remessas ao Exterior Nome: Gabriel Eller dos Santos 1º: Período MG- Governador Valadares, 2015. Gabriel Eller dos Santos Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Remessas ao Exterior - Lei 10.168/2000 Vou falar sobre a contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Remessas ao Exterior, onde fica instituído o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, cujo objetivo principal é estimular o…

contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se…

envolvidos, necessitam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos, visando assim encontrar alternativas legais que venham maximizar seus lucros. Com a globalização, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que domina sobre as empresas, exigem do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar e permanecer a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas de reduzir o pagamento de tributos e ao…

Cordeiro da (coord.). Cadastro e tributação. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982. Cap.2 © Sandra Coelho 2006 – UFF. NDC. Biblioteca de Economia PARTES DE DOCUMENTOS Artigos de periódicos Autor do artigo. Título do artigo. Título da revista, Local de publicação: volume, número, página inicial e final do artigo, mês e ano. SUZIGAN, Wilson. Aglomerações industriais como focos de políticas. Revista de Economia Política, São Paulo, v.21, n.3, p.27-39, jul./set. 2001. …

JUSTIFICATIVA Este trabalho que se segue aqui, não tem a intenção de ser um artigo científico ou um ensaio, sobre Direito Tributário brasileiro. Ora, tratar-se-á apenas, de uma tentativa por minha parte, enquanto estudante de Direito, iniciante na disciplina de Direito Tributário, em expor algumas reflexões acerca da supra matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da…

contratualmente estabelecidos. Transferências Constitucionais a Municípios O artigo 158 da Constituição Federal estabelece a porcentagem que pertence aos municípios do produto da arrecadação dos impostos do Estado. Os incisos III e IV referem-se a participações dos municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…