Artigo Cientifico Sobre Desoneracao Da Folha De Pagamento

finalidade lucrativa, suprem deficiências do Estado na área educacional. Contudo, o Poder Público, em especial a União, vem mitigando a regra imunizante das entidades educacionais sem fins lucrativos exigindo o recolhimento de contribuições sociais sobre as atividades por elas desenvolvidas e, por conseguinte, onerando a atividade da educação e impossibilitando o acesso de todos os cidadãos à educação. Considerando a vinculação do produto da arrecadação das contribuições sociais à…

LISTA DE SIGLAS ACC Adiantamento sobre Contrato de Câmbio ACE Adiantamento sobre Cambiais Entregues BEFIEX Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CTR Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DECEX Departamento de Comércio Exterior ICMS Imposto sobre Circulação de…

Horizonte ao Rio); Concluir a Via Expressa em Salvador; Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo PB); Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos; Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem; Investir em transporte de carga. Emprego e Renda: Continuar…

Horizonte ao Rio); Concluir a Via Expressa em Salvador; Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo PB); Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos; Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem; Investir em transporte de carga. Emprego e Renda: Continuar…

últimos anos, buscando diminuir as desigualdades, com pessoas bem informadas e educadas, ainda assim á muito a se percorrer para que o País garanta uma melhoria a todos. Buscando de maneira a ter um ensino público capaz de cumprir o que prevê o artigo 205 da Constituição Federal, ou seja, “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (NUNES et al, 2009, p. 7) Foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

uma pesquisa sobre suas concepções a respeito do tema. O objetivo deste artigo é entender quais são os itens que compõem esses custos, oriundos de um conjunto de ineficiências que lesam a competitividade do setor produtivo brasileiro. Aclarando o tema, será possível obter um conceito mais formal para a expressão Custo Brasil. A questão central da investigação é trabalhada por partes. Primeiramente são colhidas idéias diversas, que caracterizam Custo Brasil. Com base nos depoimentos sobre…

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

de Ciências Econômicas pelos ensinamentos. Agradeço aos funcionários da Secretaria e do Departamento de Ciências Econômicas, em especial à Neusa, Ana e Marilúcia por sua atenção e dedicação aos alunos deste curso. 5 RESUMO Este trabalho discorre sobre as políticas econômicas empregadas no Governo Lula de 2003 a 2010, resgatando seus fundamentos no período do Governo FHC. A continuidade das políticas monetária, fiscal e cambial do governo anterior, assim como a manutenção do Regime de…

................................. 12 12.2 LANÇAMENTO DE OFICIO............................................................................. 13 12.3 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO........................................................ 13 13 TESES SOBRE O LANÇAMENTO ...................................................................... 14 14 BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... 17 COMPENSAÇÃO A…

sociais redistributivas. 16 Cabe mencionar também que, frente ao desaquecimento da economia mundial, o Governo, para manter o ritmo de crescimento econômico do País, tem respondido prontamente aos efeitos deste ambiente de incerteza internacional sobre a economia interna. Entre as medidas adotadas estão as para manter e incentivar o investimento e a produção industrial, no âmbito do Plano Brasil Maior e do PAC, a redução da taxa básica de juros e de longo prazo, e as medidas para…