desoneração de folha de pagamento

Número 115 Outubro de 2012 A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder O Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011, incluiu entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria e para alguns serviços. Para os bens e setores beneficiados, foi suprimida a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre o valor da folha de pagamentos e, em seu lugar, foi criada uma contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta de vendas, deduzidas as receitas de exportações. A fim de avaliar os impactos e resultados da medida, foi instituída a Comissão Tripartite de Avaliação da Desoneração da Folha, formada por representantes do governo federal, dos empresários e dos trabalhadores. A Comissão conta com um Grupo de Apoio Técnico, com representantes dos três segmentos - o DIEESE foi indicado pela representação das Centrais Sindicais. A Comissão teve a primeira reunião em agosto de 2012, quando iniciou os trabalhos. Esta Nota Técnica sintetiza os principais aspectos da desoneração da folha e aponta questões que devem fazer parte da avaliação que será realizada pela Comissão Tripartite. Antecedentes O debate acerca da desoneração da folha começou a ganhar maior expressão nos anos 1990, em função de preocupações do governo com a crescente informalidade no mercado de trabalho e a fragilização do financiamento…

O IMPACTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM INDÚSTRIAS CALÇADISTAS DO VALE DO PARANHANA Emerson Rollof Bertini1 Paulo Eduardo Rosselli Wünsch2 RESUMO A carga tributária incidente sobre a atividade industrial no Brasil constitui-se em um significativo empecilho para o desenvolvimento econômico e social da gama empresarial do país. Algumas medidas urgentes devem ser tomadas para que o país atinja toda a efetividade de seu potencial. As medidas…

A DESONERAÇÃO DA FOLHA A Desoneração na prática Marli de Fatima De Matos José Tailor de Souza Rosane Inês da Silva Simone Fraporti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Ciências Contábeis (ITB0135) – Trabalha de Graduação 05/06/2014 RESUMO O presente trabalho aborda as mudanças que ocorreram nas empresas após a entrada em vigor da legislação conhecida como “desoneração da folha de pagamento” (Lei nº 12.794/2013), a qual tem por finalidade…

SILVA rONERY EKITON APOSENTADORIA PROGRAMADA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA FORMA DO CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO FORTALEZA 2013 sumÁrio 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2.1 PROBLEMA 2.2 HIPÓTESE 6 3 REFERENCIAL TEORICO 9 3.1 SEGURIDADESOCIAL 9 3.1.1 Aspectos Gerais no Mundo 9 3.1.2 No Brasil 10 3.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 3.2.1 Conceito 12 3.2.2 Princípios 14 3.3 CUSTEIODA SEGURIDADESOCIAL 15 3.3.1 Contribuição da Empresa…

PLANO BRASIL MAIOR (Informações atualizadas até 07.08.2013) Desoneração da Folha de Pagamento PLANO BRASIL MAIOR Desoneração da Folha de Pagamento Importantes 1) Por meio de Ato CN nº 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de 06.06.2013, a Medida Provisória nº 601/2012 teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. A mencionada MP entre outros assuntos, tratava da inclusão na desoneração da folha de pagamento , de alguns setores da…

PLANO BRASIL MAIOR (Informações atualizadas até 19.04.2013) Desoneração da Folha de Pagamento PLANO BRASIL MAIOR Desoneração da Folha de Pagamento SUMÁRIO pág. Introdução 1) No que consiste o Plano Brasil Maior? ............................................................................................................. 2) Quais são os objetivos que se pretende alcançar através do Plano Brasil Maior? ........................................... 3) De que forma o Governo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline Flores Acunha Santa Maria, RS, Brasil 2013 A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS por Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline…

PLANO BRASIL MAIOR (Informações atualizadas até 12.06.2013) Desoneração da Folha de Pagamento PLANO BRASIL MAIOR Desoneração da Folha de Pagamento Importante Por meio de Ato CN nº 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de 06.06.2013, a Medida Provisória nº 601/2012 teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. A mencionada MP entre outros assuntos, tratava da inclusão na desoneração da folha de , pagamento de alguns setores da…

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

Maior Desoneração da Folha de Pagamento Orientações Setembro/12 www.abiplast.org.br Medida de estímulo à competitividade da Indústria Brasileira Plano Brasil Maior Desoneração da Folha de Pagamento Orientações às empresas do plástico sobre a nova sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) O que é: a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos será substituída por contribuição (CPRB – Contribuição…