Artigo Cientifico Sobre Desoneracao Da Folha De Pagamento

Estrutura Portuária (REPORTO), instituído pela Lei federal nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, observado o seguinte (Convênios ICMS 03/06, 148/07, 53/08, 71/08, 138/08, 69/09, 119/09, 01/10 e 101/12): a) o benefício fica condicionado à: 1. integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei n° 11.033, de 2004; 2. integração do bem ao ativo imobilizado da empresa beneficiada pelo REPORTO e seu efetivo uso na…

amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72. 2.1.3.1. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 12, da Constituição Federal. 2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa acerca da contribuição social destinada a financiar a Seguridade Social, comumente denominada COFINS, dando maior enfoque ao exame da sua base de cálculo e a constitucionalidade ou não da inclusão do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual na mesma. Com esse objetivo, o estudo engloba em seu primeiro capítulo a análise do regime constitucional em…

................................................ 046 .................................................................. 046 2. Fechamento de Câmbio ........................................................... 046 3. Formas de Receber o Pagamento da Exportação 4. Financiamento Às Exportações 4.A) Financiamento - até 180 dias ................................................ 048 ............................................ 048 4.B) Financiamento - superior a 180 dias 5. Seguro de

.............................................................194 28.2 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Real Trimestral ..........................................................195 28.3 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Pagamento Mensal Por Estimativa .....................................209 28.4 - Lucro Presumido .........................................................................................................................................217 28.5 -…

.............................................................194 28.2 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Real Trimestral ..........................................................195 28.3 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Pagamento Mensal Por Estimativa .....................................209 28.4 - Lucro Presumido .........................................................................................................................................217 28.5 -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

...............................................................194 28.2 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Real Trimestral ..........................................................195 28.3 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Pagamento Mensal Por Estimativa .....................................209 28.4 - Lucro Presumido .........................................................................................................................................217 28.5 -…

.............................................................194 28.2 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Real Trimestral ..........................................................195 28.3 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Pagamento Mensal Por Estimativa .....................................209 28.4 - Lucro Presumido .........................................................................................................................................217 28.5 -…

Base no Pagamento Mensal Por Estimativa 210 28.4 - Lucro Presumido 218 28.5 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Arbitrado 225 28.6 - Redução do Imposto Por Incentivos Fiscais - Classificação Contábil 232 28.7 - Imposto de Renda Diferido 232 29. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO 234 29.1 - Classificação Contábil 234 29.2 - Cálculo da CSLL a Pagar - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Real Trimestral 234 29.3 - Contribuição Social Sobre o Lucro -…